O governo federal divulgou na manhã de terça-feira, 7, detalhes e calendário sobre a disponibilização do auxílio emergencial aos cidadãos brasileiros que se enquadram nos requisitos da lei 13.982/2020. Totalizando R$ 98,19 bilhões, o auxílio de R$ 600,00 por mês (que poderá chegar a R$ 1.200,00 por família) será disponibilizado em três parcelas. A primeira começa a ser paga nesta quinta-feira, 9.
De acordo com os ministérios da Economia e da Cidadania, os pagamentos serão realizados pelas agências da Caixa Econômica Federal que, também nesta semana, disse não serem necessárias a corrida e a aglomeração de pessoas nas agências e na rede de lotéricas. “O planejamento foi elaborado de modo que todos os beneficiários recebam seus recursos de forma segura, organizada e transparente, com o auxílio de aplicativo que poderá ser baixado pelo celular, além do site auxilio.caixa.gov.br e central telefônica exclusiva 111”, consta em nota distribuída à imprensa.
De acordo com a lei, para ter direito à concessão do benefício no valor de R$ 600 em três parcelas, o trabalhador tem de cumprir cumulativamente os seguintes requisitos: ser maior de 18 anos; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego; não ser beneficiário de programa de transferência de renda federal, exceto beneficiário do Bolsa Família, que receberá automaticamente o benefício de maior valor; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; e exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com a instituição financeira, os cidadãos inscritos no CadÚnico até 20 de março deste ano, que cumpram os requisitos legais, não façam parte do Bolsa Família e têm conta poupança na Caixa ou conta no Banco do Brasil, receberão o crédito de forma automática. No caso daqueles sem conta na Caixa ou Banco do Brasil, o crédito será feito na Poupança Social Digital da Caixa.
CALENDÁRIO
E APLICATIVO
Ainda na terça-feira, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o site e o aplicativo por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, apenas para as pessoas que não tenham acesso à internet, será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.
As inscrições podem ser feitas pelos seguintes caminhos: site (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio); celulares Android (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio); e celulares Apple (https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331).
De acordo com o calendário, aqueles que já conseguiram se inscrever, receberão a primeira parcela nesta quinta-feira, 9. Para os demais, o valor começará a ser pago na terça-feira, dia 14, com prazo até o dia 30.
As segunda e terceira parcelas serão liberadas de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril; e a terceira no período entre 26 e 29 de maio.
CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS
Primeira parcela:
– a partir de 9 de abril (correntistas Caixa e Banco do Brasil)
– a partir de 14 de abril (não correntistas)
Segunda parcela:
– 27 de abril para nascidos de janeiro a março
– 28 de abril para nascidos de abril a junho
– 29 de abril para nascidos de julho a setembro
– 30 de abril para nascidos de outubro a dezembro
Terceira e última parcela:
– 26 de maio para nascidos de janeiro a março
– 27 de maio para nascidos de abril a junho
– 28 de maio para nascidos de julho a setembro
– 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro
