O deputado Ataide Teruel (Pode) protocolizou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) nº 242/2020, propondo tornar obrigatória a instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, assim como a disponibilização de álcool em gel, em locais de via aberta onde funcionarem as feiras livres ou similares no Estado.
De acordo com o deputado, “as feiras livres representam um papel econômico, social e cultural muito importante em nossa economia. Ao todo, são realizadas no Estado cerca de 1,7 mil feiras livres semanalmente onde, somente na Capital, circulam mais de três milhões de pessoas. O aspecto higiênico-sanitário precisa ser levado em consideração quando se trata do manuseio e a exposição dos alimentos em observância à saúde do feirante e do consumidor. Por mais que as normas vigentes impostas pela Vigilância Sanitária sejam cumpridas na sua integralidade pelos feirantes, há de se ressaltar a ausência de um item indispensável nas feiras livres: sanitários e lavatórios para uso exclusivo dos feirantes e dos demais frequentadores”, ressaltou.
O Projeto seguiu para as avaliações das Comissões da Assembleia Legislativa.
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