A Prefeitura de Itapevi publicou na edição de sábado, 2/5, em seu Diário Oficial, o Decreto nº 5.542, que determina às agências bancárias e casas lotéricas instaladas na cidade a organizarem as filas para acesso a esses estabelecimentos, como forma de atender aos requisitos de distanciamento social em razão do combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A principal motivação da medida ocorre pelo fato de as agências da Caixa Econômica Federal enfrentarem grande procura de pessoas em busca do auxílio emergencial do governo federal, causando filas e aglomerações de pessoas nesses locais.
“As aglomerações em frente às agências devem ser evitadas. É o local mais propício para propagação do coronavírus. Isso não pode mais acontecer em Itapevi”, destacou o prefeito Igor Soares (Pode).
O decreto prevê que o distanciamento entre as pessoas na fila deve ser de 3 metros e que diariamente devem ser realizadas higienização e desinfecção das agências bancárias e lotéricas internamente e externamente. Também será de responsabilidade das agências e lotéricas a distribuição de senhas, ainda nas filas externas, de acordo com a capacidade de atendimento diário do local; disponibilizar pelo menos um funcionário para higienizar as mãos dos clientes nas filas e na entrada e saída do local; disponibilizar álcool em gel nos caixas e nos balcões de atendimento; além do uso obrigatório de máscaras por todos os funcionários da agência e recomendação de uso aos clientes que adentrarão no local.
Em caso de descumprimento, a agência bancária ou lotérica será multada em 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs), que equivale a R$ 2.050,00. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 4.100,00.
“Se, depois de duas multas, os estabelecimentos não cumprirem o que está previsto no decreto, vamos interditar temporariamente as atividades. Precisamos ser mais enérgicos para salvar vidas”, acrescentou o prefeito.
Publicado no sábado, 2, o Decreto já está valendo desde a segunda-feira, dia 4 de maio.
