Desde a quarta-feira, dia 1º de julho, está valendo a medida, anunciada pelo governador João Doria (PSDB), de que a Vigilância Sanitária multará pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços comuns, como mais uma medida de reforçar o combate do novo coronavírus (Covid-19) no Estado.
“Queremos 100% das pessoas usando máscaras, pois isso reduz sensivelmente a possibilidade de transmissão do coronavírus”, afirmou o governador. “O objetivo do Estado e das prefeituras não é punir, mas orientar, alertar as pessoas sobre a importância de proteger vidas. Não há nenhum sentido arrecadatório e nem punitivo, mas de alertar a população para que use máscaras”, acrescentou.
Em estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de R$ 5 mil por pessoa sem máscara a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, a pessoa que não estiver usando a proteção será multada em R$ 500,00.
Segundo João Doria, os valores serão integralmente repassados ao programa Alimento Solidário: “O valor das multas, quando aplicadas, será automaticamente revertido para o programa Alimento Solidário, para aquisição de cestas e distribuição às pessoas em estado de pobreza”, ressaltou.
Juntas, as Vigilâncias Sanitárias do Estado e das prefeituras somam cerca de 5,5 mil profissionais que fiscalizam o cumprimento de leis de proteção e promoção da saúde pública. A definição da multa pela ausência de máscaras tem como mote a conscientização da importância da proteção facial individual em favor de toda a sociedade.
“Desde 5 de maio, estamos fazendo fiscalizações educativas. Fizemos cerca de 18 mil fiscalizações orientando estabelecimentos e pessoas. A partir do dia 1º, as ações educativas continuam, pois esse é o nosso mote, o entendimento da população da importância do uso de máscaras. Nós vamos intensificar junto com os municípios”, disse Maria Cristina Megid, Diretora do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, em entrevista concedida na segunda-feira, 29/6.
As equipes da Vigilância Sanitária já trabalham com ações educativas com base no Decreto Estadual 64.959, que definiu o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da Covid-19. As abordagens orientam sobre a importância do uso de máscaras e o distanciamento social seguro. As denúncias sobre locais com pessoas sem máscara poderão ser feitas pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância. A ligação é gratuita e permite também registro de denúncias relacionadas a casos de desrespeito às Leis Antifumo e Antiálcool para menores.
