O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) divulgou nesta semana que obteve parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender a cobrança da taxa de inspeção semestral de veículos escolares. O pedido para tal análise ao Detran.SP teria partido do governador João Doria (PSDB), porém aguardava tal parecer para que a medida fosse colocada em prática.
A principal argumentação do governador o do Departamento de Trânsito é que não houve prestação de serviços de transporte escolar devido à suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais e estaduais, em razão da pandemia da Covid-19.
Assim, segundo o Detran.SP, os profissionais ficarão isentos do pagamento da taxa semestral de R$ 151,86 e quem já efetuou o recolhimento do tributo poderá solicitar a restituição. O interessado precisa baixar a declaração disponível no site do departamento e, com esse documento, solicitar a devolução junto à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Durante o período de quarentena, o atendimento nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento é realizado de forma virtual. Para agendar um horário e verificar os procedimentos, deve-se acessar o linque shorturl.at/xOW12. Os documentos necessários e demais informações estão disponíveis no endereço shorturl.at/ioBDE.
