Ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional promulgava a Emenda Constitucional nº 107/2020, em 2 de julho, que determinou o adiamento das eleições municipais deste ano para o dia 15 de novembro, o deputado federal Túlio Gadêlha, do PDT de Pernambuco, apresentava na Câmara dos Deputados proposta para que se proíba a realização de comícios e eventos que promovam aglomerações.
Gadêlha protocolizou seu Projeto de Lei (PL) nº 3.602/2020, pelo qual avalia que a realização de comícios e eventos devam ficar impedidos de ocorrer enquanto durar o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ainda de acordo com o Projeto, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editar um regulamento com medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação, o que inclui ações que estabeleçam o distanciamento social. O regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno.
Nesse sentido, na semana passada o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que não deverá ser adotado o sistema de identificação biométrica no dia de votação.
MUNICÍPIOS MENORES
A agência Brasil 61 atribui a Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a avaliação de que proposta se adequa à realidade vivida no país, mas que candidatos de municípios pequenos, onde os comícios são a principal plataforma de campanha, poderão ser prejudicados. “No Interior do Brasil, a eleição ainda ocorre com visitas de porta em porta, com a realização de comícios, através do contato físico com o eleitor”, disse.
Na justificativa de apresentação do Projeto de Lei, Gadêlha alegou que há um consenso entre especialistas de saúde em relação a medidas de isolamento social para evitar o contágio pela Covid-19. Além disso, o parlamentar citou que, mesmo com um eventual controle da pandemia, será preciso evitar que surjam novos surtos da doença. “Precisamos ter a consciência de que, tão importante quanto conter o atual surto, é essencial evitar que surjam novos. Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação da nossa saúde”, defendeu.
A matéria ainda não começou a ser discutida na Câmara dos Deputados. Por conta da pandemia e da implementação das Sessões Deliberativas Remotas (SDRs), a maior parte das propostas encaminhadas por deputados federais e senadores é votada e discutida diretamente no plenário, sem a discussão nas comissões das respectivas casas.
Fonte: Brasil 61
