Eleições 2020
Entre principais funções, vereador deve fiscalizar ações do Executivo
Nas eleições municipais deste ano, os eleitores brasileiros irão às urnas para eleger representantes públicos em dois cargos: prefeito e vereador. O pleito tem seu 1º turno marcado para o dia 15 de novembro em 5.568 municípios espalhados pelos 26 estados do país. O número atual de aptos a votar é de mais de 148 milhões de eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso haja necessidade de se decidir a eleição para prefeito em 2º turno – válido para cidades com mais de 200 mil eleitores – essa definição deverá ser em 29 de novembro.
Mas o eleitor realmente sabe qual o papel do vereador em cada cidade? De acordo com a Constituição Federal, cabe ao vereador elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as normas a serem aplicadas no município, principalmente sobre matérias que envolvam impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Entre essas leis, também está a Lei Orçamentária Anual, que define como deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo atendidas as normas legais.
A palavra “vereador” é originária do vocábulo “verea”, forma arcaica portuguesa de vereda ou caminho. Sendo assim, o vereador é aquele que vereia ou orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e seu governo. Uma das missões do vereador é ouvir o que os eleitores querem para, então, propor e aprovar esses pedidos na respectiva Câmara Municipal, além de fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, o eleitor deverá acompanhar a atuação do vereador ao longo do mandato para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Para tanto, os cidadãos podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes, que devem manter um canal aberto para seus eleitores. Eventuais irregularidades podem ser denunciadas ao Ministério Público (MP), a quem cabe fiscalizar o poder público.
A fiscalização também é uma das atribuições do vereador, que tem o poder e o dever de fiscalizar a administração do prefeito, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento e a boa aplicação e gestão do dinheiro público.
CANDIDATO
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral até seis meses antes da eleição na cidade em que pretende concorrer, além de estar filiado a um partido político. Precisa ainda ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, no caso dos homens, ter certificado de reservista.
O total de vagas para a Câmara Municipal depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.
Estas regras estão dispostas no artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, que estabelece também o mínimo de 9 e o máximo de 55 vereadores numa Câmara Municipal, obedecendo ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes.
Ao vereador que já ocupa uma cadeira na Câmara Municipal é permitida a tentativa de reeleição sem que ele precise deixar o cargo antecipadamente.
115 VAGAS
Das sete cidades da região Oeste por onde circula este Página Zero, as que mais têm representantes nas respectivas câmaras municipais são Osasco e Barueri, com 21 vereadores em cada. Depois delas, surgem Carapicuíba, Itapevi e Santana de Parnaíba (com 17 cada), Jandira (13) e Pirapora do Bom Jesus (9). No total, as sete câmaras têm vagas para 115 vereadores.
Para as eleições de novembro, estão aptos a votar pouco mais de 1,4 milhão de eleitores.
Fonte: TSE
