Ações de Osasco no Projeto Guardiã Maria da Penha são formalizadas em convênio com MP
Numa cerimônia virtual realizada na quinta-feira da semana passada, dia 17, a Prefeitura de Osasco e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) formalizaram a assinatura do Termo de Compromisso entra as partes, colocando de forma oficial o município no Projeto Guardiã Maria da Penha, política pública formatada pelo MP para o combate à violência de gênero.
A cidade já estava inserida no programa desde o dia 24 de abril deste ano, quando a Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu uma viatura zero-quilômetro para desenvolvimento do projeto Patrulha Guardiã Maria da Penha, que atende mulheres vítimas de violência doméstica e que possuem medida protetiva.
De acordo com a administração municipal, neste período de pandemia teria havido um aumento significativo nos casos de violência contra a mulher; por isso, a Guarda Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança e Controle Urbano, colocou em prática a Patrulha Guardiã, desenvolvendo a campanha “Escuta Involuntária”, com carros de som circulando pelas ruas da cidade, conscientizando as mulheres sobre a violência doméstica. A campanha conta com parceria da Secretaria de Saúde e do Serviço Social do Comércio (Sesc).
A cerimônia virtual para assinatura do Termo de Compromisso foi comandada pelo procurador-geral de Justiça, Mário Sarubbo, que salientou a importância do programa voltado para uma parcela da sociedade que necessita dessas ações por parte do Estado.
Ao assinar o documento, o prefeito Rogério Lins (Pode), salientou: “Quero agradecer ao Ministério Público por essa importante iniciativa. Hoje é um dia histórico para a nossa cidade”. O chefe do Executivo ainda informou que a Prefeitura pretende instalar uma Casa de Passagem (equipamento que permite às vítimas deixarem suas residências e terem um local seguro) e lançar um aplicativo com botão do pânico.
As mulheres vítimas de agressão e/ou que tenham medida protetiva e se sentirem ameaçadas, poderão solicitar apoio da Ronda Guardiã Maria da Penha, por meio dos telefones 156 ou 0800 771 6511. Além disso, o governo federal disponibiliza o telefone 180, que é a Central de Atendimento à Mulher, pelo qual é possível fazer denúncias.
