A cidade de Jandira se une a, pelo menos, outras duas da região para definir que também no município as aulas das redes municipal e particular de ensino não serão retomadas de forma presencial neste ano, devendo retornar somente em 2021. No início do mês de setembro, os prefeitos da região formalizaram suas decisões através da publicação de decretos e Osasco e Carapicuíba foram as duas primeiras a adotar a medida, além da também já anunciada suspensão das aulas na rede municipal.
Todos eles se valem do anúncio feito pelo governo do Estado de que os municípios têm autonomia para definirem seus calendários, mesmo que envolva as redes que não pertençam à sua jurisdição educacional, como a estadual e particular.
Assim também avaliou o prefeito de Jandira, Paulo Barufi (PTB), que assinou na quinta-feira, 24, o Decreto nº 4.285. A decisão de Barufi altera o que ele mesmo havia anunciado no início do mês, em 3 de setembro, quando assinou outro Decreto, de nº 4.273, dando às escolas de educação básica particulares e públicas estaduais a prerrogativa de seguir o Plano São Paulo para retomada gradual e presencial das aulas, desde que observados os protocolos determinados pelas autoridades de saúde, dada a prevalência da pandemia de Covid-19.
A assessoria do prefeito não divulgou sobre eventuais consultas à comunidade escolar para a nova tomada de decisão, mas ao elaborar o Decreto ele considerou: “O administrador tem o dever de zelar pelo interesse público no exercício dos poderes de polícia administrativa, e, nessa medida, deve sempre ponderar a prevalência entre o interesse coletivo e o interesse particular, para ao final determinar atos e medidas que visem a assegurar o direito de todos à saúde pública”, disse.
As aulas na rede municipal de ensino de Jandira já haviam sido suspensas também no início de setembro, pelo Decreto nº 4.272.
