Mesmo encerrando seu mandato no final de dezembro próximo (já que não pode tentar a reeleição), o atual prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB), anunciou no último final de semana a reedição de uma medida adotada em todos os anos de seu governo e que também valerá para o próximo período fiscal, já sob responsabilidade de seu sucessor. Elvis assinou o Projeto de Lei (PL) nº 99/2020, de 16/10, determinando o congelamento dos valores cobrados pela municipalidade alusivos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também para o ano de 2021.
Elvis valeu-se de suas páginas nas redes sociais para anunciar a medida que, naturalmente, terá de ser referendada pelos vereadores ainda neste ano.
Na penúltima eleição municipal, em 2012, Elvis trabalhou para a eleição de seu pai, Marmo Cezar, que sagrou-se vitorioso nas urnas. O filho, vereador mais votado, acabou presidente da Câmara Municipal. Em 2013, o pai foi destituído do cargo por eventuais irregularidades na campanha e o filho, como presidente do Legislativo, assumiu interinamente o posto. Logo em seguida, numa eleição determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ele foi guindado oficialmente ao posto de prefeito. Assim, já em 2013 ele anunciava o congelamento dos valores do IPTU, numa sequência que somente não vigorou em 2017. Com o anúncio dos últimos dias, será, portanto, o sétimo ano em que sua gestão adotará a mesma medida.
O PL foi encaminhado à Câmara Municipal, que já pretendiam colocá-lo em votação nesta semana. No entanto, o PL foi primeiramente encaminhado à Procuradoria Jurídica e às Comissões Permanentes do Legislativo para, depois de tais órgãos exararem seus pareceres, voltar à apreciação dos vereadores, em plenário.
A expectativa da Prefeitura é que nos próximos dias a matéria seja votada e aprovada.
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