Por meio de um despacho assinado na sexta-feira, dia 6/11, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, tornou pública a lista produzida pelo orgão que contém os nomes dos candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e que receberam alguma parcela do auxílio emergencial até julho de 2020. O auxílio emergencial foi implantado pelo governo federal para beneficiar pessoas que perderam a renda de alguma forma, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Na lista do TCU, é possível verificar também casos em que o patrimônio declarado do candidato supera 1 milhão de reais. Tais casos demonstram potenciais integrantes do rol de inclusões indevidas do benefício, uma vez que os indícios apontam renda incompatível com as regras do programa.
A lista disponibilizada contém o cruzamento de dados realizado pelo TCU e pelo Ministério da Cidadania, com dados que permitem identificar, por exemplo, os benefícios que foram cancelados antes da decisão do Tribunal; ou os benefícios que permaneceram com pagamentos em setembro e outubro, seja no âmbito do auxílio emergencial originalmente estabelecido pela Lei 13.982/2020, seja no âmbito do auxílio emergencial residual previsto na Medida Provisória 1.000/2020.
Dessa forma, a planilha permite identificar o tipo de auxílio (emergencial ou residual) e o momento do bloqueio (se antes ou depois da decisão do TCU).
O Ministério da Cidadania teria deliberado pelo cancelamento de todos os benefícios detectados pelo TCU, sem prejuízo da possibilidade dos beneficiários contestarem nos canais adequados. A única exceção se refere a benefício concedido judicialmente.
MAIS DE 10 MIL
Em todos os estados brasileiros, a lista divulgada pelo TCU aponta 10.690 candidatos, sejam a prefeitos, vice-prefeitos ou vereadores que têm patrimônio declarado superior a R$ 300 mil, mas que acabaram recebendo – de uma forma ou de outra – R$ 300,00 ou R$ 600,00 do auxílio emergencial.
Na região Oeste da Grande São Paulo, essa lista aponta 121 candidatos, sendo 119 postulantes aos cargos de vereadores e 2 deles candidatos a vice-prefeitos. Sete desses candidatos declararam patrimônio superior a R$ 1 milhão; três apresentaram declaração com patrimônio acima de R$ 2 milhões e até um deles, que recebeu auxílio de R$ 600,00, tem patrimônio superior a R$ 3 milhões.
Das sete cidades da região, Osasco tem 32 nomes na lista; Carapicuíba (22); Jandira (20); Santana de Parnaíba (17); Barueri (16); Itapevi (9) e Pirapora (5).
O eleitor que desejar conhecer a lista (atentando para as observações do próprio TCU, no quadro abaixo), pode fazê-lo acessando o portal do Tribunal (https://portal.tcu.gov.br/inicio/) ou ir direto à matéria que remete à lista (shorturl.at/rN019).
