O governador João Doria (PSDB) e o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, participaram virtualmente, na terça-feira, 22 de dezembro, da entrega de 587 títulos de propriedade para famílias da Vila Municipal, em Carapicuíba. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal (do Estado) em parceria com a Prefeitura, que na cidade identifica o programa como “Legítimo Dono”.
“O Cidade Legal é um programa que traz esperança, alegria e enche o coração de todos que recebem os seus títulos de regularização fundiária”, disse Doria.
A partir da entrega de cada título, os moradores da Vila Municipal passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Neste núcleo foram regularizados 587 lotes. Do total de títulos, 114 foram entregues no mesmo dia e os demais serão liberados pelo cartório nos próximos dias. O investimento da Secretaria da Habitação na regularização fundiária na cidade, segundo o governo do Estado, é de R$ 2,9 milhões.
O programa Cidade Legal apoiou tecnicamente a Prefeitura Carapicuíba em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
“ O Programa Cidade Legal é uma importante ação que traz segurança jurídica e ajuda na redução do déficit habitacional no momento em que a família recebe seu título de regularização e tem a matrícula registrada em cartório”, afirmou o secretário Flavio Amary.
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
OUTRAS CIDADES
Na mesma cerimônia, o governo do Estado também formalizou a entrega de títulos em outras cidades paulistas: Em Álvaro de Carvalho, 102 famílias do loteamento Fazenda Santa Cecília tiveram os seus imóveis regularizados; enquanto em Dracena, 122 famílias dos núcleos Loteamento Nova Dracena e Parque do Bosque receberam os títulos de propriedade. Em Maracaí, 36 lotes do Núcleo Tieman II foram regularizados e; por fim, na cidade de Zacarias, foram regularizados 45 imóveis do Jardim Bela Vista.
