Começa a vencer calendário do IPVA em SP, sem a cobrança do ‘Seguro Obrigatório’
Começou a valer na quinta-feira, dia 7, o calendário com os vencimentos para pagamento à vista ou em parcelas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com o final da placa do veículo, o proprietário pode optar por pagamento à vista agora neste mês de janeiro com desconto: em única parcela em fevereiro, porém sem desconto; ou em três parcelas mensais que vencem em janeiro, fevereiro e março próximos (ver quadro).
Cada estado da Federação promove seu calendário e métodos de cobrança. Em São Paulo, a responsabilidade cabe à Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, que determinou um calendário cujos vencimentos se iniciaram na quinta-feira, 7 (para placas de final 1) e vão até o dia 20/1 (para placas de final 0). O pagamento em cota única, em janeiro, permite desconto de 3% no valor total do imposto. A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/).
Para efetuar o pagamento, o contribuinte pode se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e realizar o recolhimento do tributo, através dos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa. O pagamento poderá ser feito também pela internet, por débito agendado ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também poderá ser pago em casas lotéricas.
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
É possível, ainda, quitar o IPVA 2021 com cartão de crédito nas empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-0170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
SEM DPVAT
Todo o início de ano, ao pagar o IPVA, o contribuinte também tem de arcar com oo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), também conhecido como “Seguro Obrigatório”. Em 2021, no entanto, esse pagamento não será necessário.
Resolução nesse sentido foi adotada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, na última terça-feira de dezembro, dia 29, determinando o chamado “prêmio zero” para o DPVAT em 2021. Isso significa que não haverá cobrança da taxa do seguro neste ano.
A justificativa para tal decisão é que o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação em 2021 e talvez até em 2022. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.
Com a decisão, o seguro continua existindo; porém somente não precisará ser pago neste ano. Sobre 2022, nova decisão ainda será tomada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Em 2020, o DPVAT caiu 68% para carros, estabelecendo o valor em R$ 5,23, e 86% para motos, chegando a R$ 12,30.
