A Secretaria de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de Osasco apresentou no dia 22 de janeiro novo instrumental que visa a possibilitar a identificação do perfil de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, atendidos pelos serviços de Política de Assistência Social como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), os Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saicas) e os Serviços de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas.
A identificação desse perfil em crianças e adolescentes é parte de um material criado pelo Grupo de Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em parceria com o setor de Vigilância Socioassistencial de Osasco; e foi apresentado aos colaboradores que atuam nos serviços de atendimento da Secretaria e da rede socioassistencial da cidade, além de profissionais da área de outros municípios.
FICHA DE NOTIFICAÇÃO
“O lançamento da Ficha de Notificação é uma grande vitória para o município. Raras são as vezes em que se têm instrumentos para aplicar as medidas de proteção; uma delas é conhecer a realidade, as causas, as consequências e as várias faces do problema. O instrumento permite que esse levantamento seja feito no dia a dia, onde o formulário for implementado, aproximando, assim, as vítimas e suas famílias de quem, de fato, poderá implementar as medidas, visando à erradicação deste crônico problema”, comentou o secretário de Assistência Social de Osasco, Cláudio Piteri.
A diretora de Proteção Social Especial, Danielle Bueno, declarou que “este documento deve ser encarado como um importante instrumento de proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ele servirá de base para que o município consiga identificar e intervir em casos que muitas vezes permanecem ocultos, como o trabalho infantil doméstico, que é realizado em um espaço onde não há fiscalização e que pode esconder uma série de injustiças, como as de crianças que realizam a extensão do trabalho dos adultos, com prejuízo para seu desenvolvimento físico, psíquico e emocional. Portanto, a Ficha de Notificação será essencial para que saibamos a extensão do problema. portanto, que nos sirva de subsídio na formulação de políticas voltadas para este público”, finalizou.
Além da Ficha de Notificação, também foram criados um manual e um vídeo informativo mostrando passo a passo de como deve ser feito seu preenchimento. O lançamento ocorreu de forma on-line.
Dados recentes divulgados pela Prefeitura de Osasco mostram que, em 2016, perto de 152 milhões de crianças e adolescentes, em todo o mundo, estavam em condição de Trabalho Infantil, e destas, 2,4 milhões só no Brasil.
Em Osasco, apoiada em números do IBGE, a administração municipal revelou que seriam cerca de 9 mil crianças nessa situação de trabalho infantil no município; com a possibilidade de agravamento desses números em razão da crise econômica desencadeada pela pandemia de Covid-19.
