Em pouco mais de vinte dias depois do iníciodo ano legislativo, em 2 de fevereiro, a Câmara Municipal de Osasco já contabiliza mais de 650 proposições dos vereadores, sobre os mais diversos temas.
De acordo com o setor de Comunicação da Câmara, o Portal da Transparência do Legislativo já teria registrado oito Projetos de Lei (PL) e de Resolução (PR) que tratam de assuntos como saúde, emprego, segurança; além mais de 650 indicações ao prefeito para retirada de entulho, manutenção de iluminação pública, poda de árvore, operações tapa buraco, limpeza e roçagem, entre outras.
Ao longo de 2020 foram registrados 380 projetos, sendo 300 dos vereadores e 80 do Executivo, segundo Tersi Bueno, diretor legislativo da Câmara. De acordo com Bueno, “a cidade de Osasco está crescendo muito e os vereadores acompanham esse movimento ao propor leis que tragam qualidade de vida aos munícipes”.
O processo legislativo é um conjunto de ações para a elaboração de atos normativos, como a criação de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções.
Já a Indicação é um instrumento por meio do qual o parlamentar sugere ou solicita medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Todos os processos legislativos e indicações da Câmara de Osasco podem ser consultados no Portal da Transparência, em http://cmo.rdmsistemas.com.br/portalcidadao.
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