A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba implantou neste mês de abril (formalmente no dia 5/4) um novo serviço digital para uso de seus parlamentares. Trata-se da Propositura Digital, sistema on-line pelo qual os vereadores podem apresentar suas propostas de legislação para a cidade.
Por meio do programa, cada parlamentar e seus assessores têm uma senha para acessar o sistema on-line e produzir as proposituras de qualquer lugar, por meio de um computador com acesso à internet, sem a necessidade de protocolar pessoalmente no Departamento Legislativo, as Indicações, Requerimentos, Moções e Projetos de Decretos Legislativos, por exemplo.
“Com este recurso on-line, a Câmara Municipal agiliza o processo de produção e entrega das proposituras, além de entrar na era dos documentos digitais, reduzindo a impressão de papéis e, consequentemente, contribuindo para a preservação do meio ambiente”, explica a presidente do Legislativo parnaibano, vereadora Sabrina Colela (Avante).
As proposituras são criadas a partir dos modelos disponibilizados dentro do sistema, com a assinatura digital do parlamentar e encaminhado ao Departamento Legislativo onde é gerado automaticamente um número do protocolo. O vereador e os assessores têm a possibilidade de acompanhar eletronicamente todo o processo.
Antes da implantação da Propositura Digital na Câmara de Santana de Parnaíba, cada propositura era encaminhada pelo vereador ou assessor ao Departamento Legislativo e protocolada em duas vias impressas, de forma presencial. O servidor do departamento digitava o documento em outro sistema e, só assim, entrava na pauta da sessão.
