Osasco entrega primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro de Autista
Na sexta-feira da semana passada, dia 23/4, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), fez a entrega das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista (Ciptea), emitidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Para a Prefeitura, esse é um “passo importante na garantia dos direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Num ato simbólico realizado no gabinete do prefeito, os primeiros documentos foram entregues a Sheila Marcondes, vice-presidente da Associação Brasileira Autismo Conexão (Abraac) que, além de representante da entidade, é mãe de um garoto de 9 anos de idade, que tem TEA. Da rápida cerimônia, participaram ainda o secretário municipal de Assistência Social, Cláudio Piteri; e o vereador Rogério Santos (PL), que, ainda na Câmara Municipal, fez a indicação do projeto de criação da identificação pelo Poder Executivo.
Criada em 2020 pelo governo federal, a Carteira de Identificação possui informações como RG, CPF, data de nascimento, tipo sanguíneo, naturalidade, validade, nome da mãe, do pai, endereço residencial, além de um espaço para telefones emergenciais. Com o documento, regulamentado em Osasco por meio do Decreto Municipal nº 12.837/2021, o município poderá ter mais facilidade na elaboração de políticas públicas para autistas, bem como criar uma espécie de “censo”, identificando o número aproximado desse público na cidade e seu perfil em vários quesitos.
NO CRAS
A carteira será emitida nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), assim que o atendimento presencial for retomado. Os Cras estão fechados devido à fase de transição do Plano São Paulo.
Para emitir o documento, a pessoa com TEA ou seu familiar deverá retirar um formulário numa das unidades do Cras e entregá-lo preenchido, acompanhado de um relatório médico identificando o Transtorno do Espectro Autista. Feito isso, a unidade do Cras terá até 30 dias para emitir a carteira.
O prefeito Rogério Lins falou sobre a importância do documento: “Vejo num futuro próximo Osasco se tornando referência no acolhimento da pessoa com transtorno do espectro autista no Brasil. Já avançamos um pouco com a identificação nos assentos preferenciais nos ônibus e agora a gente dá passos largos com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista”.
Para Rogério Santos, Osasco avançou em relação aos direitos da pessoa com TEA. “É um direito. Nada mais do que isso. Mas é uma conquista extraordinária e a gente fica muito feliz em ver que o município está avançando nesse sentido. É uma grande conquista para a cidade”.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista terá validade de cinco anos e poderá ser renovada diretamente nas unidades do Cras.
