Por meio da Indicação nº 5.269/2021, apresentada na Câmara Municipal de Osasco, o vereador Carmônio Bastos (Pode) sugere à Prefeitura que pessoas com doenças graves ou que tenham dependentes nesta condição sejam isentas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. O parlamentar solicitou que a administração envie um Projeto de Lei à Câmara Municipal com este teor pois, por se tratar de proposta que trata diretamente de recursos financeiros da cidade, ela não pode partir do Legislativo e, sim, e apenas, por iniciativa da Prefeitura.
No documento, Carmônio detalhou quais seriam as doenças e regras a serem cumpridas pelos beneficiários da isenção, como as pessoas com câncer, AIDS, tuberculose, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e cardiopatia grave, dentre outras, que não possam trabalhar por conta de sua condição de saúde. Também poderão ficar isentos do imposto quem tem algum dependente nessas condições. Eles deverão comprovar a existência da doença por meio de laudo pericial emitido pelo serviço médico de Osasco.
“As pessoas com doença grave possuem uma vida diferente. Elas passam por enorme desgaste psicológico, físico e emocional, ficam impossibilitadas de trabalhar e veem diminuir a renda familiar que muitas vezes é toda comprometida com o tratamento médico. Nos momentos difíceis da vida, a sociedade deve dar apoio incondicional a essas pessoas e isso se reflete também nas atitudes do poder público. A isenção do IPTU, somada a outros benefícios concedidos pelos governos federal e estadual podem fazer a diferença na batalha pela vida”, justifica Carmônio.
O vereador agora aguarda que o governo aceite sua indicação e encaminhe o Projeto de Lei à Casa.
