Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
O “apagão” do Facebook, WhatsAPP e Instagram, registrado na segunda-feira, revelou-se tão impactante quanto o da eletricidade. Não provocou escuridão nem parada de elevadores e eletroeletrônicos, mas a inatividade das plataformas prejudicou o trabalho de meios de comunicação, empresas de diferentes setores, serviços públicos (educação, saúde, segurança) e outros que se servem da rede para interagir com sua clientela e colaboradores. Tratado pela operadora como “pane global”, o fenômeno ocorreu no Brasil, Estados Unidos, Europa e alguns países da América Latina e Ásia.
A disposição do Procon de São Paulo, de multar – em R$ 10,7 milhões – a operadora dos três aplicativos, demonstra a dimensão dos transtornos causados pela interrupção nos serviços. Mas, além disso, há a denúncia da ex-funcionária do Facebook, que disse ao Senado dos Estados Unidos que a empresa preferiu ampliar os lucros em vez de investir em segurança.
Pelo tamanho que a internet e suas redes e serviços alcançaram, é preciso mais regulação. O poder público, que os licencia a operar, tem a obrigação de desenvolver mecanismos que garantam a boa prestação de serviços e o integral cumprimento da legislação nacional. É para isso que existe a figura das autoridades – especialmente o Legislativo e o Executivo – que fazem e aplicam as leis. Já temos um marco regulatório da internet, mas faltam definições e pormenores.
Governos e legisladores não conseguiram avançar em garantias porque, erroneamente, tentaram controlar o setor além do devido. Não houve possibilidade de acordo em dispositivos que se pareciam com censura – que é proibida nos meios de comunicação brasileiros. A falta de definições tem levado ao cometimento de excessos por usuários e operadores e a decisões judiciais que merecem críticas justamente por esbarrar no cerceamento da liberdade dos que se servem do meio para se comunicar. As operadoras têm cometido abusos ao suspender contas e endereços sumariamente. Tudo isso tem de ser regulamentado e colocado em vigor sem demora.
O mecanismo que impede a censura aos meios de comunicação (artigo 220 da Constituição) funciona adequadamente no Brasil. Jornais, rádios e TVs têm liberdade editorial mas respondem de acordo com a legislação de cada área que eventualmente vierem a ofender. O mesmo princípio deveria ser aplicado à internet e suas plataformas, portais e assemelhados. E, mais que isso, estabelecer um contrato-padrão onde usuários e operadores tenham direitos e deveres, além de mecanismos para mantê-los e defendê-los. As empresas estrangeiras que aqui vêm operar o serviço precisam, minimamente, obedecer à legislação local para evitar que a rede se transforme em terra de ninguém.
A rede mundial é apenas parte da formidável mudança ocorrida no mundo durante as ultimas três décadas. A principal delas é o ambiente digital que dá suporte a tudo e tornou mais dinâmica a produção gráfica e os processos laborativos. Por conta de sua competente estrutura, as redes e seus equipamentos hoje abrigam praticamente todas as atividades existentes. O fazem total ou parcialmente. A chegada da internet 5G – popularmente definida como 100 vezes mais rápida do que a 4G usada atualmente – deverá ampliar em muito sua participação nas atividades governamentais, empresariais, educacionais, de comunicação, segurança, saúde e a outros setores da sociedade. Governo, legisladores e centros de saber técnico e social precisam se mobilizar para criar regulamentos e leis que a permitam operar e, ao mesmo tempo, garantam os interesses da população e da sociedade.
Da mesma forma que os veículos de comunicação têm obrigações a cumprir para poderem operar, é imperativo que os exploradores de plataformas, portais, sites e outros serviços disponibilizados na rede mundial têm de ser regulados. Já acabou a fase do serviço experimental, prestado a poucos e sem volume e importância econômica. Hoje, cada minuto “fora do ar” representa elevado prejuízo e pode custar preciosas vidas. Mobilizem-se todos. O país tem pressa…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)
