Júlio César Cardoso
Como sói acontecer, os políticos são exímios engenheiros em encontrar soluções surpreendentes. Para eles não existem trincheiras intransponíveis que a engenhoca fábrica do jeitinho brasileiro não possa solucionar. Assim, quando a corporação política deseja satisfazer os seus camaradas, não importam os métodos a serem aplicados, desde que os fins justifiquem os meios empregados.
Pois bem, o Senado acaba de aprovar em segundo turno Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desobriga por 2 anos os estados e municípios a cumprirem o percentual mínimo de 25% da receita em educação (Art. 212 da Constituição Federal). A proposta segue agora para a Câmara Federal.
A justificativa da alteração na lei é dar flexibilidade para gestores municipais e estaduais a anistiar a queda dos investimentos na educação durante a pandemia de Covid-19, período em que as escolas ficaram fechadas e houve maior demanda por gastos em saúde. (Fonte: Agência Estado).
Se a moda pegar, a Constituição ficará vulnerável e a rigidez de política fiscal prejudicada.
Triste país de pouca seriedade de seus políticos e governos, onde as regras constitucionais são violadas, através de PEC, para satisfazer o interesse de políticas governamentais.
Por outro lado, é uma vergonha a colcha de retalhos em que se transformou a nossa Constituição. Tudo é motivo de Emenda Constitucional. O que nos leva a induzir que a Carta Magna foi operada de forma açodada, ou mal elaborada.
Senhores parlamentares, educação é a mola propulsora de qualquer país sério. Relativizar ou tratar com desestimo a educação é manter o Brasil em pleno retrocesso em relação ao concerto das nações desenvolvidas. Jamais qualquer restrição de recursos poderia alcançar a educação.
Por que os iluminados parlamentares, que desrespeitam a educação, não propõem que os seus salários e gastos sejam congelados até que o país recupere fôlego financeiro?
Recentemente, a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou que o piso salarial dos professores brasileiros nos anos finais do Ensino Fundamental é o mais baixo entre 40 países avaliados. Os rendimentos dos docentes brasileiros no início da carreira são menores que os de professores em países como México, Colômbia e Chile.
Qual é o estímulo para uma pessoa abraçar, no Brasil, a carreira magisterial, se o país, através de seus políticos e governos, desmerece a importância da educação? Vale mais a pena tentar ser político para desfrutar de excelente remuneração e mordomia, não é mesmo?
O Brasil, por meio de seus políticos e governantes, só encontra soluções de caixa aumentando a carga tributária ou interferindo na própria Constituição para prejudicar, como é o caso, a educação, que representa o lado mais fraco nessa queda de braço.
Agora, para contenção dos gastos públicos nos Três Poderes, ressaltando a ilha da fantasia Brasília, inexiste política fiscal e nem arrocho nas despesas. Mas para zelar pelo fortalecimento estrutural da educação, pode-se inviabilizar recursos. Uma vergonha!
Júlio César Cardoso é servidor federal aposentado, baseado no Balneário Camboriú/SC
