Assim como a maioria das cidades brasileiras, também a Prefeitura de Carapicuíba instituiu no início de novembro seu Plano de Recuperação Fiscal (Refis), com o propósito de arrecadar recursos junto à população, concedendo descontos em juros e multas de impostos e taxas atrasados com os cofres públicos. A iniciativa repete-se anão a ano e, em 2021, em Carapicuíba, o processo foi regulamentado através da Lei Complementar nº 7, de 5 de novembro.
Por meio do programa, o IPTU, ISS e Taxa de Licença podem ser pagos em até 36 parcelas ou à vista, com descontos que partem de 40% e chegam até a 100% nos juros e multa dos valores atrasados. Os descontos, nesse caso, valem para impostos emitidos até o ano de 2020 e nos juros e multas os descontos variam de acordo com o número de parcelas. É possível incluir também dívidas referentes à taxa de licença de funcionamento.
PRORROGADO
Também como acontece na maioria das cidades, os prazos iniciais para quem deseja aderir ao programa invariavelmente são prorrogados, o que não é diferente em Carapicuíba. Inicialmente, o prazo para os interessados na adesão era 30 de novembro (Decreto nº 5.163), mas agora, através do Decreto nº 5.165, de 29 de novembro, o prefeito Marcos Neves (PSDB) determinou que o prazo para se inscrever no programa fica prorrogado até o final deste ano, no dia 30 de dezembro. Também como de praxe, a Prefeitura não divulga se o primeiro prazo para adesão ao programa surtiu efeito junto aos munícipes e se a iniciativa gerou nova arrecadação – e seu montante – aos cofres municipais.
Para participar do programa é necessário agendamento eletrônico pelo Facilita Digital e o pagamento ou parcelamento direto no portal Cidadão On-line. Também é possível comparecer à Secretaria de Receita e Rendas, na rua Joaquim das Neves, 211, Centro, de segunda a sexta-feira, a partir das 8 horas, com distribuição de senhas.
