Proprietários de imóveis em Osasco começaram a receber nesta semana seus carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022, cobrado pela propriedade de terrenos, casas, prédios ou outros tipos de imóveis.
O tributo, que pode ser pago em parcela única ou em até 10 vezes, é calculado a partir de uma fórmula que avalia a área, localização, valor do imóvel e aplica-se uma alíquota (valor percentual) de 1,1% sobre o valor da casa ou prédio e de 2% sobre o valor do terreno, se estiver vago. O valor do imóvel varia conforme a região e o padrão da construção.
Apesar de a Prefeitura afirmar que os valores estejam congelados desde 2005, deles acabam sendo reajustados pela inflação anual, seguindo as regras instituídas pelo Código Tributário Municipal. Desde 2001, essa correção anual automática segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que, segundo o IBGE, foi de 10,16% em 2021. Segundo a Prefeitura, o índice de reajuste é de 10,5%. O índice oficial da inflação brasileiro é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que em 2021 fechou em 10,06%.
DESCONTOS
Caso o proprietário resolva pagar o carnê à vista, ele terá 5% de desconto sobre o valor total do imposto, com vencimento já no próximo dia 10 de fevereiro. Caso a opção seja pelo pagamento parcelado, poderá f azê-lo em 10 parcelas mensais (sem desconto), cujo vencimento da primeira parcela também ocorre no dia 10 de fevereiro e segue até o dia 10 de novembro de 2022. Em caso de atraso no pagamento das parcelas, haverá a incidência de multa e juros.
Caso a pessoa não receba o carnê, pode emitir as parcelas pela internet, no site da Prefeitura (https://osasco.sp.gov.br/) – Secretaria de Finanças, com os dados cadastrais do imóvel.
Em Osasco, o IPTU Social garante desconto no imposto dos imóveis cujo valor atribuído no cadastro seja menor que R$ 71.882,00. Esse desconto, segundo a Prefeitura, é aplicado a 18.375 imóveis atualmente.
ISENÇÕES
Há ainda os casos de isenções que podem ser solicitadas por idosos, aposentados e pensionistas e menores órfãos de pai e mãe, nos seguintes casos: ser o único imóvel do contribuinte; uso exclusivamente residencial; o contribuinte tem que morar no imóvel; rendimento inferior a três salários mínimos; área construída inferior a 150 m² e área de terreno inferior a 300 m².
Para esses casos, a Secretaria de Finanças informa que os contribuintes que contavam com isenção do IPTU em 2020 precisam fazer o recadastramento para continuar com o benefício. O prazo para a atualização dos dados é de 1º de fevereiro a 29 de abril. A Secretaria de Finanças enviou cartas para as residências explicando o passo a passo para os munícipes não perderem o prazo.
O pedido de recadastramento de isenção deve ser solicitado eletronicamente no site www.protocolo.osasco.sp.gov.br. Para a realização do procedimento, é preciso prestar as informações solicitadas e anexar os documentos exigidos.
Caso não seja possível fazer o requerimento eletrônico, será necessário agendar atendimento presencial na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças por meio do telefone (11) 3651-7080 ou na Central 156, e comparecer no dia e horário marcados portando todos os documentos necessários para efetuar o requerimento.
O não recadastramento resultará no fim do benefício e a cobrança integral do IPTU.
Os interessados já podem consultar a relação de documentos no site www.financas.sp.gob.br. Outras formas de contato podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo chat http://156.osasco.sp.gov.br/.
A Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Osasco está em novo endereço, na Rua Aurora Soares Barbosa, 113, Vila Campesina, em frente ao Fundo Social de Solidariedade. A mudança é provisória, até a conclusão da reforma das instalações da unidade.
