Cidades da região superam pior momento da pandemia e projetam orçamentos públicos com índices acima da inflação
Quando os municípios da região Oeste da Grande São Paulo projetavam seus orçamentos públicos no ano passado, vinham todos de um período tratado como o pior de todos os tempos para as atuais gerações, já que em 2020 chegou ao Brasil a pandemia de Covid-19 e, com ela, o que parecia também ser o “fim do mundo” em termos sociais e econômicos. Naquele ano, a economia mundial “travou” com a paralisação de centenas de atividades comerciais e empresariais. A necessidade de lockdown para preservação de vidas ainda aumentou o desemprego, a perda do poder aquisitivo e a quebra generalizada das empresas.
Por conta disso, a capacidade arrecadatória dos órgãos governamentais – como as prefeituras, por exemplo – também foi sentida e naturalmente projetada nos orçamentos públicos. Par se ter uma ideia, dentre as sete cidades da região por onde este jornal Página Zero circula, no final de 2020, quando as previsões para 2021 eram concretizadas, três delas tinham índices negativos de crescimento (Osasco, Jandira e Itapevi), uma delas estava estagnada (Carapicuíba) e apenas duas apresentavam números positivos (Barueri e Santana de Parnaíba), ainda assim, em pequenos percentuais. Entre perdas e ganhos, na média os orçamentos das sete cidades evoluíam apenas 0,30% em relação ao ano anterior.
O ano de 2021 não foi assim tão melhor, pelo menos como se esperava, já que houve um período de recrudescimento da pandemia e o temor de que tudo poderia voltar ao que acontecera em 2020. As determinações de certo isolamento social e das medidas de segurança em saúde permanecem, enfim, até hoje, mas quase que “na marra”, empresários e comerciantes de diferentes setores da atividade econômica se puseram a trabalhar e a produzir. Assim, se 2021 ainda não foi o “ano dos sonhos” para muitos, ele serviu como uma espécie de retomada que se pretende concretizar agora, em 2022.
PROJEÇÃO (MAIS QUE) POSITIVA
Essa “estimativa” se transferiu rapidamente para as peças orçamentárias de cada cidade, para este ano. Com exceção de Carapicuíba, que apenas repetiu sua expectativa orçamentária do ano passado (portanto, com evolução de zero ponto percentual), todas as demais apresentaram índices acima da inflação que, em 2021, já foi uma das mais altas registradas nos últimos anos: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 10,06% em 2021.
Todos os orçamentos apresentados pelos prefeitos da região tiveram índices acima disso. Osasco, no entanto, se superou: o crescimento de sua peça orçamentária em relação ao ano anterior é de expressivos 30,20%, seguido de Pirapora do Bom Jesus (20,33%), Jandira (20,02%), Itapevi (19,60%), Barueri (13,29%) e Santana de Parnaíba (11,77%).
Em 2020, quando a soma dos sete orçamentos da região chegou à casa dos R$ 9 bilhões, outra expectativa foi gerada em torno dos possíveis R$ 10 bilhões coletivos, referência essa apenas numérica e simbólica. Passaram-se, no entanto, “longos” dois anos e essa marca nem sequer foi vista no resultado contábil das prefeituras, já que a soma dessas peças para este ano pulou logo para a casa dos R$ 11,6 bilhões.
PROPOSTA TRANSFORMADA EM LEI
O orçamento público é uma peça contábil, transformada em Lei Orçamentária por cada uma das cidades, que prevê o que uma prefeitura pretende receber para formar seu caixa (através de impostos como IPTU, ISS e outros, além de repasses de outras esferas de governo) e, a partir daí, quanto ela pretende gastar ou investir para o bem-estar de seus cidadãos.
Trata-se, naturalmente, de uma previsão que pode dar certo ou não ao final do ano. Muitos chegam a dizer que é uma previsão exagerada, em alguns casos; ou tímida, em outros. Mesmo assim, essa previsão é transformada em Lei e, por isso, deve ser levada a sério como aquilo que os técnicos contábeis e jurídicos de cada município se esforçaram para elaborar. Uma vez cumprida essa etapa de cálculos, caberá ao prefeito executar aquilo a que se propôs durante o seu mandato ou até mesmo em relação às promessas de campanha. É a partir do momento em que a prefeitura começa a arrecadar, que lá na outra ponta – a das despesas – começam os gastos, alguns deles obrigatórios (como nos casos da Saúde e da Educação) e outros como propostas de governo, ligados aos Esportes, à Cultura, à Segurança, ao Meio Ambiente, aos Transportes, etc.
REVEZAMENTO NA LIDERANÇA
Como acontece todos os anos, de posse dessas peças contábeis, o jornal Página Zero faz um resumo dos orçamentos públicos de cada uma das sete cidades por onde circula, com o propósito de fornecer ao seu leitor – técnico ou não – um raio X da condição econômica de cada uma delas.
Já consolidadas no topo do ranking regional, Osasco e Barueri ano a ano se revezam na sua liderança. Barueri esteve à frente nessa “corrida” em 2017, 2019 e 2021 (curiosamente os anos ímpares); enquanto Osasco assumiu a liderança em 2018, 2020 e, agora novamente, em 2022 (curiosamente os anos pares).
A peça orçamentária de Osasco é a primeira a ultrapassar a casa dos R$ 4 bilhões, com uma evolução de 30,20% em relação ao ano anterior; mas Barueri continua no encalço: sua peça para 2022 gira em torno de R$ 3,9 bilhões, com evolução de 13,29% em relação a 2021 (ver quadros).
Essa pseudo disputa pela liderança entre Osasco e Barueri nada altera o papel das demais cidades no cenário positivo que se apresenta para este ano; afinal, com percentuais de arrecadação bem acima da inflação, elas têm o que comemorar. É o caso, por exemplo, da pequeníssima Pirapora do Bom Jesus, que prevê um crescimento orçamentário de 20,33%, o segundo melhor da região. Com uma população pequena de pouco mais de 19 mil habitantes, já é a quarta melhor quando se calcula o orçamento per capita (ver quadro).
Jandira e Itapevi torcem para seus cálculos darem certo neste ano, já que projetam também crescimento na casa dos 20% (ver quadro).
SAÚDE, EDUCAÇÃO E…ADMINISTRAÇÃO
Por imposição de legislações federais, os investimentos de cada cidade nos setores de Saúde e Educação devem ser priorizados em relação às outras áreas administrativas. Isso quer dizer que, se um prefeito desejar priorizar outra área, como a Segurança, por exemplo, pode encontrar problemas na hora de prestar contas para os setores que o fiscalizam. Por isso mesmo, esses dois setores tendem a aparecer sempre como os dois primeiros das listas de investimentos de cada município.
Já há alguns anos, entretanto, o governo federal e sua equipe econômica vêm tentando flexibilizar essas determinações, apoiados no principal argumento de que a imposição orçamentária dificulta a ação dos agentes públicos, notadamente no que diz respeito às verbas a serem gastas com a administração em si (pagamentos de salários, encargos, etc); que também têm limitação de custos imposta por lei.
Por isso, o que se vê nos orçamentos da região retrata bem tal colocação: todas as sete cidades apresentam como principal despesa por função de governo o setor da Educação, seguido pela Saúde (ver quadro). A única exceção é Carapicuíba que, apesar de também priorizar a Educação (com R$ 179 milhões de recursos), apresenta como segundo item em seu orçamento a Administração da máquina pública, com R$ 168,6 milhões. A Saúde vem na terceira posição com um pouco menos: R$ 164,0 milhões.
Essa posição de Carapicuíba, cujos gastos em administração devem chegar a 22,49% de todo o bolo, não lhe é exclusiva: em Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus a carga administrativa também aparece na terceira posição de gastos em cada uma delas; enquanto em Itapevi as despesas com a Administração figuram na 4ª colocação de seu ranking. A única que foge dessa “corrente” é Jandira, que curiosamente apresenta na 3ª colocação seu setor de Finanças e na 4ª posição a área de Esportes. As despesas com a Secretaria de Administração, em Jandira, figuram somente na 12ª posição, com pouco mais de R$ 11,1 milhões, ou 2,35% do total de seu orçamento.
DE OSASCO A ‘OZ VALLEY’
O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), vem comemorando há alguns anos o fato de a cidade ter conseguido atrair grandes empresas do setor de tecnologia e inovação. São empresas como o Mercado Livre, IFood, 99, Uber, MercadoCar, etc, que, por sua atuação voltada para a internet, permitiu ao prefeito até a citação de que a cidade deve se transformar no grande centro nacional desse setor tecnológico. Já arrumou até um apelido: “Oz Valley”, em referência ao Vale do Silício, na Califórnia, Estados Unidos, que reúne as gigantes mundiais da tecnologia.
Além desse novo perfil econômico, Osasco também mantém a tradição de estar numericamente à frente de tantas outras do Estado e do país. No final de dezembro, por exemplo, o IBGE divulgou novo estudo do Produto Interno Bruto (PIB), apontando que Osasco continua sendo a 8ª cidade do país que mais gera riquezas e a 2ª do Estado de São Paulo, atrás somente da Capital paulista (Página Zero, ed. nº 1526, de 7/1/22).
Tudo isso se concentra no orçamento público do município, com números invejáveis: para este ano, a administração pública pretende arrecadar pouco mais de R$ 4 bilhões, voltando à liderança do ranking regional, à frente de Barueri. No corpo de sua lei orçamentária nº 5.160, de 28 de dezembro último, o texto se refere a um orçamento oficial de pouco mais de R$ 3,8 bilhões. A diferença de R$ 216,3 milhões, no entanto, tratada como Receita Corrente (algo que vai se arrecadar), é colocada na planilha de custos do próprio orçamento como despesas a serem efetuadas, elevando-o para os R$ 4 bilhões adotados nesta matéria pelo Página Zero.
Dentre os maiores gastos orçamentários de Osasco para este ano aparecem as já citadas Educação (R$ 1,133 bilhão – 27,80% do total) e Saúde (R$ 869,3 milhões – 21,31%); apontando na sequência o setor de Administração na 3ª colocação (701,3 milhões – 17,19%); o Urbanismo em 4º (R$ 349,3 milhões – 8,56%); e a Previdência Social em 5º (R$ 281,8 milhões – 6,91%).
Na ponta oposta, com menores recursos, estão a Gestão Ambiental (R$ 21,7 milhões – 0,53%), Comércio e Serviços (R$ 17 milhões – 0,42%) e a área Judiciária (R$ 16,2 milhões – 0,40%).
CARAPICUÍBA: SEM CRIATIVIDADE
Quando apresentou o orçamento para o ano passado (2021), o prefeito Marcos Neves (PSDB) não mexeu num centavo sequer a peça que já havia apresentado no ano anterior (2020). Presumia-se, obviamente, que toda a crise gerada pela pandemia da Covid-19 servisse como falta de capacidade de sua administração em gerir novos recursos dada a situação econômica enfrentada pelo mundo inteiro.
Ao apresentar sua nova peça orçamentária para este ano de 2022, entretanto, o prefeito adotou o mesmo critério e novamente repetiu os mesmíssimos valores já adotados em 2020 e replicados também no ano passado. Assim, a peça orçamentária de Carapicuíba, apresentada pela Lei nº 3.782/21, tem o mesmo montante de R$ 750.095.020,81; ou seja, zero de crescimento em dois anos.
A se considerar a evolução positiva de todas as cidades do entorno, resta imaginar que a administração do prefeito Marcos Neves ou não se esforçou para criar mecanismos para melhorar sua arrecadação ou não teve criatividade administrativa para tal.
Mesmo para a considerada “pobre” Carapicuíba, é curiosa a imaginação que a cidade irá arrecadar e gastar a mesmíssima coisa de um ano para outro, por dois anos seguidos; e com receitas e despesas iguais até nos centavos.
Apesar dos números absolutos serem iguais, a equipe econômica da Prefeitura fez pequenas alterações em relação à distribuição interna dos recursos. Mesmo assim, a principal despesa prevista no orçamento de 2022 continua reservada para a Educação (R$ 179,0 milhões – 23,86% do total) e, como já se disse no bloco anterior, o item que aparece na 2ª posição é a Administração (R$ 168,6 milhões – 22,49%). Na sequência, aparecem a Saúde em 3º (R$ 164,0 milhões – 21,87%); Urbanismo em 4º (R$ 124 milhões – 16,54%); Encargos Especiais em 5º (R$ 46,4 milhões – 6,20%) e Assistência Social em 6º (R$ 25,3 milhões – 3,38%).
Com essa espécie de “congelamento” no orçamento, Carapicuíba ainda ostenta outra marca nada agradável: sendo a segunda maior população (405.375 habitantes), atrás somente de Osasco (701.428), numa relação entre o orçamento e o número de habitantes (o chamado ‘orçamento per capita’) a cidade tem o pior valor da região. Ou seja: se o orçamento fosse dividido com cada um de seus habitantes, a Prefeitura teria apenas R$ 1.850,37 para investir em cada um deles ao ano, ou pior: R$ 154,19 por mês. A melhor cidade da região nesse quesito – Barueri – tem um “orçamento per capita” de R$ 13.948,31 por habitante/ano (ver quadro).
BARUERI CONSOLIDA POSIÇÃO
Não se sabe, ainda, se o pior da pandemia de Covid-19 já passou, principalmente porque a população continua sendo “atordoada” com a variante Ômicron, impondo novos e altos números de internações e mortes. Apesar disso, o prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), parece ter superado aquela fase apontada por ele mesmo como negativa aos cofres municipais, dadas às medidas governamentais que visavam transferir fontes de receitas de cidades-sedes de empresas (como Barueri) para cidades-fim (como São Paulo, por exemplo).
Furlan equacionou as finanças da cidade e, mesmo com a previsão de perdas financeiras, não perdeu o rumo, mantendo-se na briga pela liderança econômica da região.
Para este ano de 2022, ficou na 2ª colocação das peças orçamentárias, atrás somente de Osasco, com quem vem se revezando ano a ano na posição de liderança. O orçamento de Barueri teve uma variação positiva de 13,29% em relação ao ano de 2021 e chegou neste ano à casa dos R$ 3,9 bilhões.
Também a exemplo de Osasco, o município de Barueri se consolida nos cenários estadual e nacional em relação ao Produto Interno Bruto: em números de 2019 (o último dado do IBGE), Barueri ocupa a 5ª colocação do PIB no Estado de São Paulo e a 15ª em todo o país.
Na relação com o número de habitantes da cidade (279.704), o “orçamento per capita” continua sendo imbatível na região e talvez até no país: se gastasse diretamente os R$ 3,901 bilhões do orçamento com seus habitantes, ofereceria recursos de R$ 13.948,31 por ano a cada um deles.
Para 2022, o orçamento barueriense prevê a maior verba para a Educação (R$ 1,163 bilhão – 29,82% do total); seguida da Saúde (R$ 904,2 milhões – 23,17%). Na sequência aparecem: 3º – Administração (R$ 591,9 milhões – 15,17%); 4º – Urbanismo (R$ 411,5 milhões – 10,55%); e 5º – Assistência Social (R$ 208,7 milhões – 5,35%).
Na parte inferior da peça orçamentária surgem a Segurança Pública (R$ 3,6 milhões – 0,09%); Transporte (R$ 3,6 milhões – 0,009%) e Saneamento (R$ 200 mil – 0,005%).
JANDIRA MUDA O CENÁRIO
Na relação com o ano de 2020, o prefeito de Jandira, Dr. Sato (PSDB), talvez tenha sido aquele que enfrentou um dos piores cenários na região em termos econômicos para o segundo ano pandêmico, de 2021. Afinal, em 2020, Sato foi o único prefeito de oposição eleito na região e, quando assumiu formalmente o posto em 2021, tratava a cidade com uma peça orçamentária que sequer fora elaborada por ele. Além disso, envolto em todo o cenário de crise, a peça orçamentária de 2021 ainda sofria um decréscimo de 5,55% em relação à de 2020.
Para este ano de 2022, no entanto, a situação é bem diferente: já podendo imprimir suas próprias características administrativas, Sato conseguiu elaborar uma peça orçamentária que teve o 3º maior crescimento percentual da região na comparação com o ano passado. Assim, o orçamento público da cidade sobe dos antigos R$ 393,8 milhões para R$ 472,6 milhões, um acréscimo de 20,02%, atrás somente dos índices positivos de Osasco (30,30%) e Pirapora (20,33%).
Na comparação com as demais cidades, o orçamento de Jandira continua sendo o sexto em volume total de recursos, melhor apenas que a pequena Pirapora do Bom Jesus.
Para 2022, o orçamento jandirense se baseia nos seguintes critérios de prioridade: na 1ª posição, está a Educação (R$ 127,1 milhões – 26,89% do total); em 2º aparece a Saúde (R$ 102,5 milhões – 21,68%); em 3º a Secretaria de Finanças (R$ 32 milhões – 6,79%); em 4º a Secretaria de Esportes (R$ 29,5 milhões – 6,25%) e em 5º a Habitação e Planejamento (R$ 28,7 milhões – 6,08%).
Na ponta oposta do orçamento, com menores recursos, surgem a Cultura (R$ 2,6 milhões – 0,55%); Mobilidade Urbana (R$ 2,4 milhões – 0,51%) e Desenvolvimento Econômico (R$ 1,6 milhão – 0,34%).
ITAPEVI: RECUPERAÇÃO
No ano passado, quando as peças orçamentárias para 2021 foram apresentadas, a cidade de Itapevi foi aquela que mostrou o pior índice: a equipe econômica do prefeito Igor Soares (Pode) saía de uma peça orçamentária de pouco mais de R$ 917 milhões em 2020 e caía vertiginosamente para R$ 799 milhões em 2021, uma queda brutal de 12,83%.
Além de se distanciar da tão almejada casa de R$ 1 bilhão em orçamento público, o município ainda via sua posição de quarto melhor orçamento da região ameaçada.
Bastou um ano, no entanto, para que a cidade voltasse a se recuperar nesse sentido e, mesmo que não tivesse o maior crescimento percentual da região, seguiu o modelo dos vizinhos e, com um índice positivo de 19,60%, chegou à peça orçamentária de R$ 956 milhões, criando a expectativa de que, já para o próximo ano, possa chegar à casa de R$ 1 bilhão. De quebra, voltou a se consolidar na quarta posição dos orçamentos públicos da região, atrás somente das gigantes Osasco e Barueri e também de Santana de Parnaíba, que já ultrapassou a casa bilionária há alguns anos.
A equipe econômica da Prefeitura colocou como prioridade de sua peça financeira o setor da Educação, com destinação de recursos da ordem de R$ 287,5 milhões – 30,06% do total); seguido da Saúde em 2º (R$ 246,1 milhões – 25,73%); do Urbanismo em 3º (R$ 119,1 milhões – 12,46%); da Administração em 4º (R$ 54,8 milhões – 5,73%) e Reserva de Contingência em 5º (R$ 39,3 milhões – 4,11%).
Com menores recursos, aparecem na ponta oposta do orçamento os setores de Habitação (R$ R$ 425 mil – 0,044%); Indústria (R$ 100 mil – 0,010%) e Comunicações (R$ 42,5 mil – 0,004%).
SANTANA DE PARNAÍBA: MÃOS AMARRADAS
Com uma administração voltada quase que exclusivamente a valorizar o que o ex-prefeito Elvis Cezar (PSDB) fez nos sete anos anteriores, a atual administração de Santana de Parnaíba, sob o comando do novo prefeito Marcos Tonho (PSDB), parece ainda ter dificuldades em imprimir sua própria marca às coisas da cidade.
Não se sabe se assumiu o compromisso de apenas “marcar tempo” na cadeira, esperando o retorno do antigo prefeito na próxima eleição de 2024, o que se vê, no entanto, é ainda certa apatia dos chamados grandes investimentos, inerentes à cidade que mais cresceu economicamente em toda a região nos últimos anos.
A despeito disso, o orçamento público para este ano não deixou de ter um crescimento positivo; afinal, subiu 11,77% em relação à peça de 2021, chegando à casa de R$ 1,4 bilhão e se firmando na terceira colocação da região (atrás apenas de Osasco e Barueri). Apesar disso, excluindo-se Carapicuíba, que optou em repetir o orçamento do ano anterior, o crescimento comparativo de Santana de Parnaíba foi o menor de todas as cidades de região, mesmo ficando alguns pontos percentuais acima da inflação do ano passado, de 10,06%.
Com tamanho comprometimento ainda com o antigo líder político, não se sabe ao certo se as prioridades orçamentárias na peça parnaibana são realmente do atual prefeito ou do antigo. Seguindo aspectos legais, as prioridades contábeis ficam para a Educação, em 1º lugar (R$ 439,1 milhões – 30,34% do total); e Saúde em 2º (R$ 363,7 milhões – 25,13%). Na sequência, aparecem a Administração em 3º (R$ 196,1 milhões – 13,55%); o Urbanismo em 4º (R$ 182,9 milhões – 12,64%) e a Previdência Social em 5º (R$ 90,6 milhões – 6,26%).
Nas últimas colocações da previsão de receitas e despesas estão Habitação (R$ 8,6 milhões – 0,59%), Reserva de Contingência (R$ 8 milhões – 0,55%), Gestão Ambiental (R$ 7,6 milhões – 0,53%) e Trabalho (R$ 6,1 milhões – 0,43%).
PIRAPORA: EXPERIÊNCIA DO ‘NOVATO’
Se, por um lado, Pirapora do Bom Jesus continua exercendo o papel da menor de todas as sete cidades da região – tanto em aspecto populacional, como orçamentário – é certo também que, pelo menos na previsão financeira para este ano a cidade se superou em relação às demais. Sua peça orçamentária subiu de R$ 63,5 milhões em 2021 para R$ 76,5 milhões este ano, uma evolução de 20,33%, índice apenas menor que o de Osasco.
Essa evolução pode, sim, ser atribuída ao atual prefeito Dany Floresti (PSD) que, apesar de ter cumprido no ano passado seu primeiro ano de mandato, vinha já com a experiência de ter ocupado a mesma cadeira por um ano e meio, entre 2017 e 2018, por questões da Justiça Eleitoral, que impediu o então prefeito Raul Bueno de assumir o posto naquela oportunidade. Ou seja: apesar do aparente noviciado de Dany, ele exerceu em seu primeiro ano como prefeito eleito a experiência que já havia adquirido naquele período de interinidade, permitindo os números positivos que ora apresenta.
Além dos dados evolutivos animadores para este ano, outro aspecto melhora ainda o posicionamento piraporano. No ano passado, por exemplo, na relação do valor orçamentário com a população (per capita), a cidade ocupava a 5ª posição regional, à frente de Carapicuíba e Jandira. Neste ano, com um orçamento per capita de R$ 3.932,55 ao ano, também superou o município de Itapevi e já se posiciona como o 4º melhor nesse quesito, na região.
Como prioridades orçamentárias para 2020, o prefeito Dany terá em 1º lugar a Educação (R$ 29,8 milhões – 39,05% do total); em 2º a Saúde (R$ 15,0 milhões – 19,61%); em 3º a Administração (R$ 6,8 milhões – 8,99%); em 4º o Urbanismo (R$ 4,2 milhões – 5,61%) e em 5º a Previdência Social (R$ 3,9 milhões – 5,13%).
Nas posições inferiores da peça contábil estão o Comércio e Serviços (R$ 300 mil – 0,39%), o Trabalho (R$ 300 mil – 0,39%), o Saneamento (R$ 10 mil – 0,013%) e a Gestão Ambiental (R$ 10 mil – 0,013%).
O QUE É O ORÇAMENTO
Orçamento é o nome dado às previsões de arrecadação de receita e de despesas de um determinado município, estado ou nação. No caso municipal, é trabalhado e previsto pelas equipes contábil e jurídica da Prefeitura que, ao final de um determinado ano, o apresenta como proposta orçamentária para aprovação da Câmara Municipal. Essa proposta, que também é conhecida como Lei Orçamentária ou ainda peça orçamentária, coloca em detalhes os valores que a Prefeitura pretende arrecadar (receita) e onde pretende gastá-los (despesa), especificando setores, departamentos, obras, etc.
Em geral, os valores da receita são provenientes do recolhimento de impostos como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, além dos repasses governamentais de ICMS, IPVA, Fundef, convênios com o SUS, FPM e também das operações de crédito com bancos e emissão de títulos da dívida pública.
As despesas, baseadas no que se pretende arrecadar, são determinadas em parte por leis específicas, como o limite mínimo para a Educação e Saúde, por exemplo; por critérios técnicos/contábeis e; principalmente, pelo programa político do prefeito. É o prefeito quem determina, por seus critérios, se o setor de obras de uma cidade, por exemplo, receberá mais verba que o meio ambiente ou a habitação.
Esses critérios do prefeito, evidentemente, seguem princípios assumidos em promessas de campanha; vislumbre das necessidades prementes de sua cidade; e até de acordos políticos representados por grupos setoriais ou vereadores, que geralmente negociam apoio ou votos em troca de investimentos para os bairros ou áreas de seus interesses.
Uma vez de acordo com todos, a proposta orçamentária (que é um Projeto de Lei) é votada e aprovada pela Câmara Municipal, transformando-a em Lei. A partir daí, e para o ano seguinte, o prefeito irá administrar a cidade de acordo com os valores, recursos e investimentos previstos nessa Lei.
OS TRÊS MAIORES
Apenas para efeito de comparação, seguem abaixo os três principais orçamentos públicos do país para o ano de 2022:
– Cidade de São Paulo (Capital) –
R$ 82,7 bilhões (Lei nº 17.728/21)
– Governo do Estado de S. Paulo –
R$ 286,7 bilhões (Lei nº 17.498/21)
– Brasil (União) –
R$ 4,8 trilhões (Lei nº 14.303/22)
LEIS DISPONÍVEIS
Cada município tem seu orçamento para 2022 transformado em lei, que pode ser consultada em sua íntegra nos canais oficiais das prefeituras (jornais oficiais ou sites), nas câmaras municipais e, em alguns casos, no portal Leis Municipais de SP (www.leismunicipais.com.br).
Em cada cidade, os números de leis e suas respectivas datas são os seguintes: Osasco (Lei nº 5.160, de 28/12/21); Carapicuíba (Lei nº 3.782, de 10/12/21); Barueri (Lei nº 2.887, de 02/12/21); Jandira (Lei nº 2.399, de 21/12/21); Itapevi (Lei nº 2.904, de 11/11/21); Santana de Parnaíba (Lei nº 4.045, de27/10/21); e Pirapora do Bom Jesus (Lei nº 1.230, de 27/12/21).
