O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) implantado pela Prefeitura de Jandira e iniciado no mês de janeiro deste ano, tem o objetivo de promover a regularização das dívidas de pessoas e empresas com a administração municipal, além de servir como estímulo para maior arrecadação aos cofres públicos. Pelo Refis, parcelamentos dos débitos e descontos de até 100% em multas e juros são oferecidos àqueles que aderem ao programa.
Em princípio, o prazo final para adesões em Jandira havia sido definido para a última segunda-feira, dia 21 de março. Entretanto, através do Decreto nº 4.508, assinado em 9 de março, o prefeito Henri Hajime Sato, o Dr. Sato (PSDB), decidiu prorrogar esse prazo: agora, os munícipes terão até o dia 20 de maio para regularizarem suas pendências.
De acordo com a Prefeitura, “a iniciativa foi implantada com o intuito de ajudar ainda mais o cidadão, tendo em vista a permanência da pandemia da Covid-19, que ainda restringe algumas atividades empresariais e, com isso, tem causado grandes dificuldades financeiras”. O prefeito Sato também ressaltou: “Estou muito feliz em poder estender o prazo para os nossos munícipes. Tenho certeza que esses dois meses adicionais farão a diferença em cada lar jandirense”, disse.
Dentro do Programa de Recuperação Fiscal de Jandira, as dívidas poderão ser parceladas em até 100 vezes. Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, o desconto nas multas e juros será de 100%. A partir daí, a proposta de parcelamento segue uma tabela: parcelamento de 2 a 12 meses, desconto de 80%; parcelamento de 13 a 24 meses, desconto de 50%; e parcelamento de 25 a 36 meses, desconto de 30%. Para quem optar pelo parcelamento entre 37 e 100 meses, no entanto, não haverá desconto em multas e juros.
Ainda dentro das regras jandirenses, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 100,00 para pessoas físicas; R$ 300,00 para microempreendedores ou empresas de pequeno porte e R$ 500,00 para as demais empresas.
Os munícipes interessados em realizar as negociações devem comparecer na Prefeitura de Jandira, localizada na rua Manoel Alves Garcia, 100, Jardim São Luiz, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
O detalhamento de todas as diretrizes do Refis 2022 de Jandira pode ser conferido na Lei 2.390, disponível no link https://jandira.sp.gov.br/noticias/pdf/Lei/doc-06122021-095520.pdf.
