Na semana passada, o vereador Professor Ladenilson (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Carapicuíba seu Projeto de Lei (PL) nº 3.000/2022, que visa permitir a isenção do pagamento de tarifa no transporte público municipal para os candidatos ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), nos dias de realização da prova, no âmbito do município.
A iniciativa prevê gratuidade na passagem de ônibus na cidade aos candidatos ao Enem, nos dias de realização das provas, apenas nas duas horas que antecedem a abertura dos portões e nas duas horas após o término da prova. Para tanto, será necessária a apresentação do documento de inscrição no Exame, local da prova e documento de identificação do candidato. Segundo a assessoria do parlamentar, atualmente a cidade de Carapicuíba já oferece gratuidade no transporte público aos beneficiários de programas como o Prouni ou Fies, através do passe livre estudantil.
Para Ladenilson, “esta medida visa garantir o amplo acesso dos estudantes carapicuibanos mais carentes à maior prova de ingresso no Ensino Superior do Brasil. Além disso, a Constituição Federal garante o acesso à Educação e esta gratuidade colabora no cumprimento do que prevê a Carta Magna”.
A propositura agora está em análise pelas comissões internas da Câmara, para ser levada a discussão em plenário.
