A assessoria do ex-vereador de Osasco, Francisco de Paula de Oliveira Leite, o De Paula, divulgou na semana passada que o ex-parlamentar foi finalmente julgado e absolvido da acusação de ter participado do desvio de recursos públicos provocado por diversos vereadores da Câmara Municipal, o que resultou na chamada campanha “Operação Caca-Fantasmas”, que determinou inclusive a prisão de vários deles. De Paula, então pertencente ao PSDB, cumpriu dois mandatos à frente do Legislativo (2013 a 2016 e 1027 a 2020) e foi justamente entre um e outro período que desencadeou a investigação provocada pelo Ministério Público (MP), acusando 14 vereadores de participarem do esquema de retirar dinheiro dos salários de assessores, no que hoje já é conhecido nacionalmente como “rachadinha” (o assessor recebe o salário, mas devolve parte dele ao parlamentar que o empregou).
11 PRESOS
O caso todo foi desencadeado em dezembro de 2016, quando todos os eleitos ou reeleitos naquele ano se preparavam para assumir seus novos postos, em janeiro de 2017. O promotor público Mário Sarrubo comandou a ação que apreendeu documentos e que vinha investigando as denúncias desde o ano anterior, 2015. Com documentos e depoimentos em mãos que, segundo ele, comprovavam o desvio de R$ 21 milhões dos cofres públicos, conseguiu – em 6 de dezembro de 2016 – a ordem de prisão de 14 vereadores, incluído aí o recém-eleito prefeito de Osasco, Rogério Lins, que cumpria seu mandato de vereador.
De Paula e outros dez foram detidos e chegaram a ser encaminhados à Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Augusto César Salgado, em Tremembé, Interior de São Paulo. Outros três (incluindo-se o prefeito Lins, que estava no exterior) não chegaram a ser presos.
Depois disso, cada um deles foi sendo gradativamente liberado, passando a responder – juntamente com seus assessores – a processos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Alguns, como De Paula, passaram a cumprir normalmente seus mandatos de vereadores.
Também de forma gradativa, vários desses vereadores tiveram seus processos encerrados com a sentença pela absolvição, por falta de provas.
‘NUNCA FIZ NADA DE ERRADO’
Na semana passada, a mesma decisão também foi proferida em favor de De Paula; ou seja, ele foi oficialmente absolvido das acusações. O julgamento do caso, na verdade, ocorreu em 17 de fevereiro, mas o Acórdão assinado pelo juiz Fábio Gouvêa só foi transitado em julgado e publicado na última semana (Processo nº 0009511-15.2016.8.26.0405).
“Sempre mantive minha consciência tranquila, porque nunca fiz nada de errado. Meus assessores e eu cumprimos todas as regras da atuação do mandato parlamentar por respeito à população de Osasco e porque assim é a nossa conduta. Graças a Deus a justiça foi feita e agora está comprovado que sou inocente. Agradeço de coração àqueles que acreditaram em mim e que estiveram ao meu lado por todo esse tempo. A verdade venceu”, afirmou De Paula depois.
Em sua sentença, o juiz-relator Fábio Gouvêa escreveu: “Diante do acervo probatório colhido, observo que inexiste prova de qualquer repasse de verbas supostamente realizado dos assessores ao vereador Francisco De Paula”.
HUMILHAÇÕES
Para o ex-vereador, a decisão da Justiça de São Paulo corrige um erro cometido contra ele. De Paula lembra de sua prisão e as “humilhações indevidas” que sofreu, em 2016, bem como a “maneira arbitrária e temerária com que e como o caso foi conduzido”. “Fui tratado como um criminoso. Dói só de lembrar tudo o que eu e minha família sofremos com o julgamento das pessoas que acreditaram nessas acusações que agora a Justiça rejeitou porque não tem provas, porque nunca fiz nada de errado. Sou inocente!”, finalizou.
Ainda de acordo com a assessoria do ex-vereador, com o trânsito em julgado, a absolvição está sacramentada e é imutável, não cabendo qualquer tipo de recurso por parte do Ministério Público.
