A Secretaria de Habitação e Planejamento da Prefeitura de Jandira promoveu na sexta-feira da semana passada, dia 20, a entrega dos títulos de propriedade aos beneficiários referente do Programa de Regularização Fundiária do Jardim Alvorada. Foram entregues cerca de 50 matrículas emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis para o bairro, contemplando os moradores aderiram ao cadastro da titulação pelo programa na segunda chamada, processo conhecido também como repescagem.
No total, foram entregues 170 lotes regularizados, sendo que primeira chamada 117 famílias receberam o benefício, ainda em 2021.
A iniciativa conta com o apoio do governo do Estado de São Paulo, através do Programa Cidade Legal, que oferece suporte técnico em todo o processo de regularização conduzido pelo governo municipal, levando às famílias de baixa renda segurança jurídica sobre a propriedade de seus imóveis. Com isso, outros benefícios também são automaticamente incorporados, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
