Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional promulgou na quinta-feira da semana passada, dia 14/7, duas Emendas Constitucionais do Estado de Emergência propostas pelo governo federal, também chamadas de “PEC dos Auxílios” ou “pacote de bondades” promovido em ano eleitoral. Dentre elas, a Emenda Constitucional (EC) nº 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
Um desses benefícios, em formato de envio de recursos, será dirigido aos municípios brasileiros que dispõem de serviços de transporte público coletivo urbano regular em operação. Esses municípios, por exemplo, concedem gratuidade nas passagens de ônibus a pessoas acima dos 65 ou 60 anos de idade a título de subsídio; valor que sai dos cofres públicos para as empresas de transportes coletivos. A Emenda Constitucional prevê uma compensação desses subsídios com o repasse de recursos e atende ao pleito das médias e grandes cidades, lideradas pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na articulação por alternativas para a manutenção dos serviços prestados à população. Segundo avaliação recente divulgada pelo Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste), as cidades da região que mantêm sistema de transporte coletivo regularizado podem receber, em conjunto, um volume de R$ 33,1 milhões desses recursos.
“Essa é uma boa notícia para todos os municípios, especialmente para Osasco. Vem num momento importante, em que a Prefeitura de Osasco tem dedicado grandes esforços para acelerar o crescimento da cidade, buscando sustentabilidade e melhorias na mobilidade urbana. Além disso, essa vitória alcançada com apoio da Frente Nacional dos Prefeitos vai beneficiar diretamente uma das parcelas mais carentes da população nas regiões metropolitanas”, afirmou o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), presidente do Cioeste e vice-presidente de Empreendedorismo da FNP.
Apesar de considerar ainda cedo para calcular exatamente o valor que cada ente federativo terá direito, porque estados e municípios deverão se habilitar junto ao governo federal comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano; o cálculo aproximado do Cioeste parte dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta 1.727 municípios com tais condições, considerando-se ainda o número de idosos que gozam de gratuidade nas passagens em cada um deles.
Apesar disso, o Cioeste calcula que cada um dos municípios que a entidade representa seria beneficiado com os seguintes montantes: Osasco (R$ 11,2 milhões); Carapicuíba (R$ 5,5 milhões); Barueri (R$ 3,6 milhões); Cotia (R$ 3,4 milhões); Itapevi (R$ 2,4 milhões); Santana de Parnaíba (R$ 2,1 milhões); São Roque (R$ 1,8 milhão); Jandira (R$ 1,4 milhão); Vargem Grande Paulista (R$ 866 mil); Araçariguama (R$ 256 mil) e Pirapora do Bom Jesus (R$ 213 mil).
Agora, a mobilização de prefeitos e prefeitas é pela regulamentação da EC 123, para agilizar o repasse dos recursos.
