A Câmara Municipal de Jandira aprovou em sua sessão legislativa realizada na terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei (PL) nº 49/22 que prevê, na cidade, a criação de um banco de ração e utensílios para animais. A proposta tem o objetivo de apoiar as organizações de proteção animal, assim como auxiliar famílias de baixa renda, e foi assinado em conjunto por seis vereadores: Marcio Oliveira (Cidadania), Pastor Gilson (PRTB), Cebolinha (PTB), Silvio Cabeleireiro (PSDB), Léo da Feira (PMN) e Cláudio Roberto de Carvalho Cláudio do Moussão (Republicanos).
“Só os protetores sabem o trabalho que eles têm para alimentar os animais de rua. Muitos deles tiram dinheiro da própria casa, da mistura – e até de onde não têm – para comprar ração. Mas esses animais são responsabilidade do município de Jandira. Todo animal abandonado pertence ao município, é lei. Então, nada mais justo que outra lei para criar esse banco de ração”, defendeu o vereador Marcio Oliveira durante o momento de discussão da matéria.
Em plenário, os autores explicaram que a administração pública deve ficar responsável por recolher doações de ração e demais itens de cuidados para pets e distribuí-los para ONGs, famílias carentes e protetores independentes cadastrados, por intermédio de uma equipe de voluntários. O texto também proíbe a comercialização de tais doações.
Depois da aprovação na Casa de Leis, o Projeto seguiu para sanção ou veto do Poder Executivo.
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