A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), e em parceria com a Prefeitura de Osasco e o Poder Judiciário, inaugurou na segunda-feira, 26 de setembro, sua Unidade de Atendimento de Reintegração Social que irá operacionalizar o Programa de Penas e Medidas Alternativas no município. Com esse novo espaço, são 91 unidades de reintegração em todo o Estado de São Paulo, responsáveis por encaminhar apenados à prestação de serviços à comunidade em cada município.
O imóvel, localizado na avenida Dionysia Alves Barreto, 355, Bela Vista, foi cedido pela Prefeitura de Osasco. O prefeito Rogério Lins (Podemos) esteve presente ao evento ao lado do secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Cesar Restivo; da coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, Carolina Passos Branquinho Maracajá; e do secretário municipal de Assistência Social (SAS) em exercício, Daniel Matias.
Na ocasião, Rogério Lins assinou o 4º Termo Aditivo de Celebração de Convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para a implantação do Programa de Atenção ao Egresso e Família, que visa dar assistência na reinserção social aos indivíduos que passaram pela privação de liberdade, bem como a seus familiares. “Nossa administração gosta de boas parcerias em prol de pessoas. Entregar esse equipamento que traz mais proximidade para quem precisa cumprir sua pena alternativa abre a possibilidade dessas pessoas não serem encarceradas e poderem prestar serviços à comunidade. Nosso governo está à disposição para futuros projetos que possam ser construídos em conjunto”, comentou o prefeito.
O PROGRAMA
O Programa de Penas e Medidas Alternativas teve início em 1997 e, segundo a SAP, já cadastrou mais de 214 mil pessoas condenadas pelo Judiciário à prestação de serviços à comunidade. Recebendo uma pena alternativa diversa ao aprisionamento por ter cometido um delito de baixo potencial ofensivo, esta modalidade penal consiste na realização de atividades gratuitas a instituições que atende a comunidade em geral ou entidades públicas.
Com a Central de Osasco, os apenados do município já não precisarão mais se deslocar até o Complexo Judiciário da Barra Funda, na Capital.
Segundo a coordenadora do programa, Carolina Maracajá, a nova unidade osasquense atende cerca de 100 apenados que já prestam serviços em órgãos públicos ou instituições parceiras.
