No encerramento do mês de setembro, na quinta-feira, dia 29, a Câmara Municipal de Osasco realizou duas sessões — uma Ordinária e outra Extraordinária — para a aprovação de itens que estavam na pauta de trabalhos desde o início daquela semana. Dentre as moções projetos aprovados, o destaque foi o texto que trata do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei (PL)159/2021, de autoria do Executivo Municipal, é fruto de uma Indicação da vereadora Ana Paula Rossi (PL) e foi protocolado na Câmara no final de 2021. A matéria vinha tramitando desde o início do ano legislativo, em fevereiro de 2022.
A necessidade de distribuição de absorventes a mulheres socialmente vulneráveis e a questão da chamada “pobreza menstrual” foram temas de debates frequentes nas sessões ordinárias da Casa. Em nível nacional, a Lei 14.214/2021 garante a distribuição do item de higiene, por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que foi sancionado pelo Senado Federal após derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
No município, a aprovação do texto deve garantir que os absorventes higiênicos sejam distribuídos a alunas dos últimos anos do Ensino Fundamental e a mulheres em situação de vulnerabilidade social que estejam cadastradas junto ao Fundo Social de Solidariedade de Osasco.
Naquela quinta-feira, o plenário aprovou o projeto do Executivo em dois turnos e o encaminhou para apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos), que deverá transformá-lo lei.
