Artur Marques da Silva Filho
O presidente da República e os governadores eleitos, assim como as novas legislaturas das assembleias legislativas e do Congresso Nacional, têm imensos desafios e responsabilidades nos mandatos a serem iniciados em janeiro de 2023. As prioridades são a retomada do crescimento econômico em patamares mais elevados, melhoria da saúde e da educação, mais segurança pública e jurídica e investimentos em moradia e infraestrutura.
O cumprimento com êxito dessa agenda mínima para recolocarmos o país na trilha da prosperidade passa, necessariamente, pela mobilização dos funcionários públicos concursados. Esses profissionais conhecem em profundidade a máquina administrativa, as demandas das áreas em que atuam e os meios para atendê-las. Sua experiência e expertise técnica deveriam ser mais reconhecidas, consideradas e utilizadas pelos governantes.
Seria fundamental, na fase de transição para os novos mandatos, discutir os planos de governos, na União e nos estados, com servidores públicos experientes, que ocupam cargos de gerência e chefia de organismos técnicos, nas distintas áreas. Com certeza, sua contribuição seria relevante para que as plataformas programáticas pudessem converter-se em ações concretas e eficazes em favor do Brasil e seu povo.
Menosprezar o conhecimento e a expertise de profissionais que estão no serviço público por critério absolutamente técnico, pois foram selecionados e contratados por meio de rigorosos concursos, não é uma atitude muito inteligente dos políticos eleitos para cargos eletivos. Infelizmente, porém, negligenciá-los tem sido uma prática recorrente no país, com raras e honrosas exceções.
O servidor concursado é apartidário no exercício de suas funções. Aliás, a figura jurídica de sua estabilidade no cargo, como ocorre na maioria das nações, é exatamente destinada a torná-lo imune à saudável alternância do poder, protegendo a função pública de influências partidárias. Isso é fundamental na defesa da própria sociedade, pois os serviços à população não devem prescindir da correção técnica e do ordenamento normativo.
O papel crucial do funcionalismo público foi enfatizado durante a pandemia. O trabalho dos profissionais da saúde, professores, bombeiros, policiais e pesquisadores, dentre outros servidores, foi notável e epopeico. Assim, é fundamental que os governantes eleitos reflitam sobre o significado de valorizarem o conhecimento dessas pessoas, corrigindo a equivocada postura de deteriorar o serviço público e tentar reduzir sua relevância.
Nesse sentido, é preciso corrigir algumas distorções contidas na proposta de reforma administrativa em curso no Congresso Nacional, que fere direitos inalienáveis do funcionalismo. Em São Paulo, é fundamental rever o aumento dos descontos previdenciários dos servidores estaduais, inclusive dos aposentados, que reduziu seus vencimentos reais. Esses são exemplos dos problemas enfrentados pela categoria em numerosas unidades federativas.
O desprestígio do funcionalismo prejudica muito a sociedade. Cabe salientar, por exemplo, que a grande maioria da população brasileira depende exclusivamente do Estado para ter acesso à educação e à saúde, setores prioritários para a qualidade da vida, bem-estar social e democratização das oportunidades. Portanto, precarizar os serviços prestados à população fere direitos essenciais dos cidadãos.
A qualidade da função pública é consentânea da impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência, que resguardam a administração, como consta do Artigo 37 da Constituição. Assim, esperamos que os novos governantes e legisladores, revendo posturas equivocadas, considerem mais a experiência do funcionalismo, exija dele todo o potencial que tem para servir ao povo e valorize seu trabalho, que é fundamental para o Brasil atender às demandas do desenvolvimento.
Artur Marques da Silva Filho é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP)
