O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), assinou e publicou na segunda-feira, dia 9 de janeiro, o Decreto nº 13.651/23 determinando os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano de 2023, aos proprietários de imóveis na cidade. Os carnês de IPTU em Osasco também informam os valores da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRRS), a chamada taxa do lixo.
De acordo com o Decreto, haverá um desconto de 10% do valor total do carnê para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, ou o valor à vista. O vencimento para quem possui débito automático será no dia 27/02/23 e, para os demais contribuintes, no dia 15/03/23.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, poderá fazê-lo em dez pagamentos mensais e sucessivos, cuja primeira parcela vence em 20/3/23 (débito automático) e 15/3/23 (demais contribuintes), estendendo-se até o mês de dezembro. Neste caso, o Decreto prevê que o pagamento em dia de cada parcela permitirá um desconto de 5,40% sobre o valor total. Em 2022, o desconto concedido sobre o valor total, para pagamento em parcela única, era de 5%.
O documento também prevê o prazo de postagem dos carnês, por parte da Prefeitura: eles devem chegar ao endereço dos contribuintes entre os dias 28 de janeiro e 7 de fevereiro, para aqueles que possuem débito automático; e entre 10 de fevereiro e 2 de março para os demais contribuintes.
No caso de o contribuinte não receber o carnê até a data limite, poderá emitir a segunda via pela internet no site www.osasco.sp.gov.br ou comunicar o não recebimento na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças (Rua Aurora Soares Barbosa, 113), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Caso a comunicação não seja efetuada, o contribuinte será considerado notificado.
O Decreto nº 13.651, com todas as especificações de prazos e descontos, foi publicado na íntegra na edição de 9 de janeiro de 2023 da Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo), logo na primeira página, e pode ser acessado pelo link https://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/iomo-2371.pdf.
REAJUSTE DE 5,4%
O Decreto publicado nesta semana pelo prefeito Rogério Lins trata sobre os descontos e prazos concedidos, mas não trata, no entanto, sobre o percentual de reajuste que será aplicado nos carnês do IPTU em relação ao exercício do ano passado. O contribuinte, naturalmente, fica sem saber se o desconto será compatível ao reajuste aplicado pela administração pública.
Em setembro do ano passado, Lins chegou a anunciar em suas redes sociais que estaria concluindo um projeto para congelar o valor do IPTU para este ano de 2023; englobando inclusive a não cobrança da taxa do lixo para os isentos do pagamento do IPTU e até o desconto de 50% para as residências localizadas em vias onde são realizadas as feiras livres.
A reportagem do jornal Página Zero consultou o setor de Comunicação da Prefeitura e obteve a informação de que o percentual de reajuste para este ano será de 5,4% em relação ao valor cobrado em 2022. Sobre a expectativa do próprio prefeito em congelar o valor para este ano, o setor não forneceu maiores detalhes.
