Duas cidades da região divulgaram nesta semana que abriram um período dedicado à consulta pública para implantação, em cada uma delas, da Lei Federal Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022. Já conhecida como Lei Paulo Gustavo – ator morto em decorrência da Covid-19 – a determinação legal dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de calamidades públicas ou pandemias.
O objetivo dessas consultas, destinadas a integrantes da área cultural e demais interessados, é receber propostas que se identifiquem com o panorama macro das ações culturais nessas cidades, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da lei.
Uma dessas cidades é Jandira, cujo processo de consulta foi iniciado na quarta-feira da semana passada, dia 29 de março, e se estende até o dia 19 de abril. Por meio do link https://tinyurl.com/5n6d66cc o interessado terá acesso a um questionário que será avaliado posteriormente pela Secretaria de Cultura e Turismo, juntamente com o Conselho Municipal de Política Cultura de Jandira (este composto por representantes da sociedade civil e artístico-cultural).
MAIS CURTO
A outra cidade da região que também divulgou a abertura de cons ulta pública é Itapevi, porém com um período mais curto: o processo foi aberto na segunda-feira, dia 3, e se estenderá somente até o final da próxima semana, dia 16 de abril.
Da mesma forma, um questionário similar ao de Jandira também será destinado aos interessados no processo itapeviense, bastando para isso acessar o link https://forms.gle/ujvRvhhwLUNViSyM9.
De acordo com material enviado à imprensa, o setor cultural da Prefeitura de Itapevi estima que a cidade tem previsão de receber aproximadamente R$ 1,9 milhão para ser partilhado entre as ações de audiovisual, reforma de salas de cinemas, capacitação, formação e qualificação no audiovisual e outras áreas artístico-culturais.
