Desde o final do mês de março o município de Osasco já conta oficialmente com uma legislação específica para conscientizar a população sobre saúde e qualidade de vida na fase do climatério e da menopausa. No dia 20 de março, o prefeito Rogério Lins (Podemos) sancionou a Lei nº 5.234;2023 que institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Qualidade de Vida da Mulher em Estado de Climatério e Pós-Climatério em Decorrência do Processo de Menopausa.
O Projeto de Lei (PL) nº 05/2022 que deu origem à nova lei é de autoria da vereadora Lúcia da Saúde (Podemos). Ela idealizou a Semana pensando em levar informações sobre o tema à população e conseguiu sua aprovação junto aos demais vereadores.
O climatério é conhecido como o período de transição em que as mulheres passam da fase reprodutiva para a pós-menopausa – após a última menstruação. Essa fase é marcada pelos desconfortos causados pela queda natural na quantidade de hormônios – o que deixa as mulheres mais vulneráveis a problemas como depressão, perdas ósseas, infecções, calores, alterações no humor etc.
De acordo com a nova lei, ações sobre o tema deverão acontecer na segunda semana de março e terão como referência o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. O objetivo é promover a saúde física e mental das mulheres por meio de ações e campanhas publicitárias institucionais, atividades educativas, audiências públicas, debates, palestras, seminários, capacitações e outras ações.
“Temos que ter esse debate aqui na Câmara, nos postos de saúde, para que possa ter essa orientação às mulheres”, disse Lúcia da Saúde, quando o projeto foi votado, no final de fevereiro deste ano.
A nova lei foi publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo) em sua edição nº 2.411, de 22 de março de 2023 (Página 1).
