Para marcar o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado no último dia 2 de abril, a Prefeitura de Santana de Parnaíba promoveu a entrega simbólica da primeira Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo (CIPTEA), no município. A primeira pessoa a receber a documentação foi uma criança de 7 anos de idade, que esteve ao lado da mãe. Sua carteirinha de identificação vem com nome, idade e informações dos responsáveis. A entrega do documento aconteceu em encontro realizado no Centro Funcional Integrado em Saúde (Cefis).
O início da distribuição das carteiras de identificação para o público portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) representa uma conquista para a causa da saúde mental, já que a identificação visual por meio da documentação, além de garantir que a pessoa com autismo não seja vítima de preconceito, lhe assegura diversos direitos. Com a documentação, a pessoa com TEA tem a garantia da atenção integral, o pronto atendimento e prioridade de atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, sobretudo em áreas como assistência social, educação e saúde, por meio da apresentação do documento.
Para realizar a solicitação da Carteira, o munícipe deve comparecer à unidade de saúde (UBS, USA ou CAPs) mais próxima de sua referência, preencher o formulário de requerimento e ser homologado na Prefeitura. Além disso, é necessário a apresentação de laudo médico com CID, identidade oficial, CPF, duas fotos 3×4 e comprovante de tipagem sanguínea por parte do requerente. Já o responsável legal deve apresentar documento de identidade oficial, CPF e comprovante de residência.
A carteirinha de identificação é válida por 5 anos e o prazo de entrega, segundo a Prefeitura, é de 30 dias.
