Com o retorno às aulas, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), alerta os pais e responsáveis que fiquem atentos no momento da contratação do serviço de transporte escolar. Muitos consumidores desconhecem, mas o cronotacógrafo, popularmente conhecido como tacógrafo, é um equipamento de uso obrigatório para esse tipo de condução; e precisa ser certificado para assegurar a confiabilidade dos dados registrados.
O tacógrafo indica e registra dados importantes sobre a condução dos veículos, como a distância percorrida, tempos de parada, direção e velocidade desenvolvida. Além do uso obrigatório, o equipamento deve passar por verificação metrológica, aos cuidados do Ipem-SP que é uma autarquia do governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro.
Todas as informações contidas no tacógrafo são aceitas e utilizadas legalmente em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo e, após sua aprovação pelo órgão, é emitido o certificado de verificação, válido por dois anos em todo o território nacional.
Por isso, pais e responsáveis de crianças e adolescentes usuários do serviço de transporte escolar devem observar se a van ou ônibus escolar possui o certificado de verificação do tacógrafo vigente e exigir desses prestadores de serviço a comprovação de regularidade do instrumento. Segundo a lei 9.503 de 1997, artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro, o cronotacógrafo é de uso obrigatório, inclusive, na condução escolar. É possível verificar a situação do instrumento por meio do site https://cronotacografo.rbmlq.gov.br/.
Para obter o certificado de verificação do tacógrafo o proprietário do veículo deve passar por duas etapas: lacrar e ensaiar o equipamento em posto de ensaio credenciado pelo Inmetro para verificar se o instrumento está adequado à legislação. Quem não cumprir a legislação sofrerá penalidades pelos órgãos de trânsito, assim como das fiscalizações do Ipem-SP.
O tacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias, e que guarda os dados de distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade e tempo de direção do motorista.
Se o usuário do serviço desconfiar de alguma irregularidade, pode denunciá-la ao Ipem-SP no telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas; e-mail [email protected] ou no site www.ipem.sp.gov.br.
