CÂMARA APROVA PLANO DE CARREIRA DA GUARDA DE CARAPICUÍBA
A Câmara de Carapicuíba aprovou durante a sessão Legislativa de terça-feira, 15/8, o Projeto de Lei (PL) n° 3.155/2023 que estabelece o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Organização da Guarda Municipal.
De acordo com o texto, foram estabelecidos critérios para evolução funcional, que pode ocorrer por desempenho ou mérito acadêmico, bem como dispositivos que abrangem as questões de regulamentação das gratificações e dos adicionais que compõem a remuneração dos agentes. Além disso, o PL regulamenta o modo de ingresso na corporação, a composição de cargos, atribuições e competências da Guarda.
O Projeto de Lei aprovado é de autoria do próprio prefeito Marcos Neves (PSDB), para quem ele retorna a fim de ser sancionado.
PL PREVÊ DATA POR COMBATE AO ETARISMO
Durante a sessão Ordinária de terça-feira, dia 15/8, a Câmara Municipal de Osasco aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 31/2023, de autoria do vereador e presidente da Casa, Carmônio Bastos (Podemos), que pretende instituir na cidade o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, que trata do preconceito em relação à idade das pessoas.
Para o vereaodor, a nova data no Calendário Oficial de Osasco deve permitir dar continuidade aos debates sobre a condição do idoso e o combate ao preconceito baseado na idade, “contribuindo para uma mudança cultural e valorativa em relação aos idosos”.
O texto ainda precisa passar mais uma votação antes de ser encaminhado para apreciação do prefeito Rogério Lins (Podemos).
VEREADOR QUER SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO EM JANDIRA
A Câmara Municipal de Jandira aprovou durante a sessão de terça-feira, 15/8, de maneira unânime, o Projeto de Lei (PL) nº 71/23 assinado pelo vereador Anderson Teixeira de Oliveira, o Anderson Apolo (PL), pelo qual pretende instituir a “Semana Municipal do Ciclismo” no calendário de eventos desportivos da cidade, a ser comemorada anualmente na última semana de outubro.
A propositura detalha os objetivos, dentre os quais a difusão do uso da bicicleta como exercício físico e meio de transporte, a conscientização da população em relação à importância do ciclismo, o desenvolvimento do respeito mútuo entre ciclistas, motoristas e pedestres, além da promoção de eventos e políticas públicas de incentivo ao uso da bicicleta. “É uma semana para se pensar nas maneiras de aumentar a segurança de quem pedala nas ruas da cidade, seja para se deslocar como lazer ou prática esportiva”, enfatizou o parlamentar.
Depois da tramitação na Casa de Leis, o PL foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Henri Hajime Sato, o Dr. Sato (PSDB).
BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO NO PARQUE SANTA BRÍGIDA
De posse da informação de que o Parque Santa Brígida, em Carapicuíba, deverá passar nos próximos meses por ampla reforma, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Souza (PSDB), está sugerindo ao Executivo que também construa bolsões de estacionamento nas imediações, para facilitar o acesso da população ao espaço.
O pedido foi formalizado na sessão de terça-feira, 15/8, por meio da Indicação n° 1.261/2023, encaminhada para análise do prefeito.
