A Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade (Semud), da Prefeitura de Osasco, conduziu uma cerimônia na manhã de terça-feira, dia 29/8, para formalizar o lançamento do protocolo “Não Se Cale”, a exemplo do que foi criado recentemente pelo governo do Estado de São Paulo. Promulgado oficialmente em Osasco pelo Decreto nº 13.872, de 24/8/23 (publicado na Imprensa Oficial de Osasco, edição nº 2.495, pág. 3), o protocolo “Não Se Cale” consiste num conjunto de ações para espaços públicos e privados de lazer, que se destinem a detectar situações de agressão sexual – principalmente contra as mulheres – e estabeleçam procedimento de ação nos casos que ocorram em suas dependências.
O evento aberto ao público foi realizado na Sala Luiz Roberto Claudino da Silva do Paço Municipal e contou com a participação do prefeito Rogério Lins (Podemos); dos secretários municipais Débora Lapas (Semud), Amanda França (executiva de Políticas da Promoção da Igualdade Racial), Sérgio Di Nizo (Governo), Eder Máximo (Planejamento e Gestão); além do presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Osasco, Alphaville e Região (SinHoRes), Edison Pinto, que manifestou apoio ao programa.
De acordo com o prefeito Rogério Lins, o protocolo “Não se Cale” foi construído por muitas mãos. “O lançamento do decreto representa um passo muito importante no acolhimento de vítimas de violência, assédio, abuso ou importunação, que passam a contar com uma rede de proteção, criada por meio de uma parceria com a iniciativa privada, e que irá nos ajudar a proteger as mulheres em situações adversas. Muitas vezes a agressão pode começar naquele ambiente e, caso ela não tenha o devido acolhimento, pode acontecer algo muito pior”, ressaltou.
A secretária Débora Lapas explicou que todos os estabelecimentos que aderirem à campanha ganharão o Selo Estabelecimento Amigo da Mulher. “É um sonho se tornando realidade. Convivemos diariamente com essas mulheres e muita gente acredita que é fácil pedir ajuda. Mas não é. Às vezes, o companheiro a convida para um bar ou um restaurante e aquele pode ser o ambiente ideal para pedir ajuda. Por isso, esses locais foram escolhidos para fazer esse movimento de conscientização. Elas farão o sinal de socorro com a mão e qualquer pessoa que trabalha no estabelecimento estará apto a fazer o acolhimento, deixá-la em segurança e afastá-la do agressor. Proteção e prevenção começam no ato de acreditar. Então, acreditem nas vítimas”, exaltou.
O presidente do SinHoRes, Edson Pinto, informou que a entidade representa 22 mil empresas na Região Metropolitana Oeste e responde por cerca de 30 mil trabalhadores. “Considerando os familiares desses colaboradores, o número de sócios desses estabelecimentos, estamos falando de um universo de mais de 200 mil pessoas que serão impactadas por esse decreto”, disse. Ele ainda informou que todos os trabalhadores do setor farão um curso de capacitação para saber lidar em situações de vulnerabilidade, de risco a uma mulher ou qualquer pessoa.
A cerimônia também serviu para que a administração municipal apresentasse o material gráfico que será distribuído aos estabelecimentos comerciais e à população em geral.
