Na defesa de argumentos pela desestatização da Sabesp, governo de SP lança guia para justificar medida à população
Tema de sua campanha quando ainda era candidato ao governo do Estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vem enfrentando os prós e contras de sua ideia de privatizar uma das mais tradicionais e populares empresas públicas do Estado, a Companhia de Saneamento de São Paulo, a Sabesp.
Mostrando que mantém firma seu propósito, na terça-feira, dia 5 de setembro, sua equipe de governo lançou um guia informativo abordando diversos aspectos da eventual e futura desestatização da empresa. Com argumentos naturalmente favoráveis à medida, “a ideia é oferecer subsídios aos cidadãos sobre os benefícios à população paulista com a operação”, diz material encaminhado à imprensa, que ainda completa: “O material demonstra como o modelo da desestatização poderá ampliar investimentos no Estado, reduzir tarifas e tornar a Companhia uma plataforma multinacional do setor. No total, serão beneficiadas 10 milhões de pessoas, até 2029 – sendo 1 milhão de novos usuários de áreas rurais, irregulares consolidadas ou comunidades tradicionais”, divulga o material.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende, referenda as afirmações do material: “Queremos garantir a transparência sobre o projeto de desestatização, com o compartilhamento de informações em todas as suas fases, e dar segurança à população de São Paulo de que optamos por um modelo que pode antecipar a universalização dos serviços de saneamento para 2029, além de garantir mais investimentos para todo o sistema aliado à redução tarifária”, disse.
O atual governo reforça ainda que o guia aponta aos profissionais da Sabesp “oportunidades de carreira com uma companhia em crescimento, com exemplos de empresas brasileiras que, após a desestatização, se tornaram líderes de seus mercados”.
MARCO DO SANEAMENTO E REGIONALIZAÇÃO
Para defender argumentos paralelos à simples desestatização, o material governamental afirma que vários pontos levantados sobre a iniciativa estão balizados pela lei 14.026/2020, que estabeleceu o Novo Marco do Saneamento. “A legislação traz incentivos à regionalização do saneamento básico, a cotitularidade entre estado e municípios, quando as infraestruturas são compartilhadas, e a abertura do setor ao capital privado”, reforça.
O governo enumera dados atribuídos ao Novo Marco, de que toda a população brasileira deve ter, até 2033, 99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto, além de incluir pessoas hoje não contempladas nos atuais contratos, como aquelas localizadas em áreas rurais, irregulares consolidadas, comunidades tradicionais e povos originários. “O Estado de São Paulo vai antecipar a meta em quatro anos e incluir a população hoje não atendida, que chega a 1 milhão nos 375 municípios atendidos pela Sabesp”, insiste a propaganda governamental.
A regionalização do setor é outra bandeira defendida pela equipe de Tarcísio de Freitas. Ou seja, “o planejamento deve ser feito, em conjunto, por Estado e municípios, sobretudo nos casos em que as infraestruturas são compartilhadas. Um exemplo é a Região Metropolitana de São Paulo. Parte da água consumida pelos municípios é captada fora da região, no Sistema Cantareira, e parte em alguns municípios, como os do Alto Tietê e do ABC Paulista. Outros municípios, por sua vez, abrigam as Estações de Tratamento de Esgoto, como Barueri e ABC, que recebem e tratam o esgoto produzido por todos os municípios. Por isso, as decisões devem ser integradas, uma vez que afetam todo o conjunto de municípios”.
O guia explica a criação das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) no Estado, por meio da lei 17.383, de 2021, que fazem parte do modelo de regionalização adotado pelo Estado.
O material detalha que “a Sabesp é a maior empresa de saneamento das Américas, em população atendida, e uma das cinco maiores do mundo, em receita. Mas ela pode mais, e tem potencial para se tornar uma plataforma multinacional de saneamento. A desestatização vem para destravar o crescimento da empresa”, diz.
Por fim, o guia detalha o modelo escolhido para a desestatização da empresa, o follow on. Trata-se de oferta pública de ações da empresa, listada, desde 1998, na B3, e desde 2002, na Bolsa de Valores de Nova York. No caso da Sabesp, parte dos recursos captados com as ofertas deverá ser utilizada para reduzir tarifa, de imediato, e olhando o longo prazo, segundo promessa do governo estadual.
O guia criado pelo governo do Estado de São Paulo pode ser acessado pelo endereço eletrônico bit.ly/guia-informativo-set2023.
