MEDALHAS A PROFISSIONAIS DE DESTAQUE NA ÁREA DA SAÚDE
Os vereadores da Câmara Municipal de Carapicuíba aprovaram durante a sessão Ordinária de terça-feira, dia 26/9, o Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2003 de autoria do vereador Prof. Batata (Podemos), pelo qual ele pretende criar e conceder a Medalha Guardiães da Via – Ana Neri aos profissionais da área da saúde da cidade que se destacarem no desempenho de suas funções.
De acordo com o parlamentar, a condecoração serviria a profissionais ativos e inativos, do serviço público ou particular da cidade; e seria entregue em sessão Solene da Câmara Municipal na semana de 7 de abril, quando se celebra o Dia Mundial da Saúde.
VEREADOR QUER ‘TESTE DO OLHINHO’ EM JANDIRA
O vereador Cláudio Roberto de Carvalho, o Cláudio do Moussão (Republicanos), apresentou o Requerimento nº 539/23 na sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira de terça-feira, 26 de setembro, pedindo à Prefeitura a realização do “teste do olhinho” na triagem neonatal em todas as maternidades, hospitais públicos e rede conveniada ao (Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
Cláudio do Moussão explicou que o Teste do Reflexo Vermelho (TRV), mais conhecido como “teste do olhinho”, é um exame simples, realizado durante a primeira semana de vida do recém-nascido. O teste avalia as estruturas do olho e ajuda a diagnosticar diferentes problemas oftalmológicos. “Além do retinoblastoma, o exame pode detectar outras doenças, como catarata e glaucoma congênitos, cuja identificação precoce possibilita o tratamento no tempo adequado”, complementou.
Aprovado pelos demais vereadores, o documento foi encaminhado para análise do prefeito Dr. Sato (PSDB).
IMPOSTOS PAGOS COM PIX VIRA LEI EM OSASCO
Na última segunda-feira, 25/9, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos) sancionou a Lei nº 5.275/2023, que promove alterações nas formas de celebração de contratos e convênios para viabilizar os recebimentos de créditos municipais, inscritos ou não na dívida ativa.
A nova lei, de iniciativa do vereador Laércio Mendonça (PSD), acrescenta o PIX como mais uma forma de pagamento à disposição dos munícipes.
Pela lei anterior, o pagamento só poderia ser feito em dinheiro ou cartões de débito e crédito. No entanto, não listava o PIX como opção de pagamento.
Apesar de o pagamento via PIX estar disponível nos carnês de IPTU, a prática ainda não havia sido oficializada legalmente.
“A ideia é regulamentar para regularizar, a fim de permitir que o recebimento também seja feito por PIX, como já ocorre em outros órgãos públicos, como a Receita Federal”, explica Laércio.
A nova lei foi publicada na edição de 26/9/23 da Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo – pág. 3).
