A assessoria do vereador carapicuibano Prof. Naldo (PT) divulgou que durante a sessão da Câmara Municipal de terça-feira da semana passada, dia 17/10, ele e outros vereadores recepcionaram no plenário do Legislativo diversos representantes dos condutores de transporte coletivo, que ali estiveram para expressar preocupação com nova lei estabelecida na cidade.
Em setembro de 2022, Naldo apresentou o então Projeto de Lei (PL) nº 3082/2022 visando criar mecanismos para impedir ou coibir a prática da “rabeira” nos ônibus que circulam pela cidade, normalmente adotada por ciclistas, skatistas e outros usuários das vias municipais. O PL do vereador virou a Lei municipal nº 3.878, de 17/10/22, e em seu parágrafo 1º deixava claro seu objetivo: “Esta lei tem por objetivo prevenir acidentes e conscientizar especialmente crianças e adolescentes quanto ao perigo direto e iminente à vida e à saúde ao qual ficam expostos na prática da ação aqui proibida” (pegar ‘rabeira’ em veículos automotores ou elétricos).
Durante a sessão, Prof. Naldo argumentou que a lei foi promulgada, porém com o prefeito Marcos Neves (PSDB) vetando diversos pontos, incluindo aqueles em que a Prefeitura ficaria responsável pela apreensão das bicicletas ou skates usados durante a ação. Por isso, segundo o parlamentar, tais medidas tornaram a lei sem efeito: “Passado um ano da aprovação do PL, os problemas se agravaram; é comum ver pessoas pegando rabeira em ônibus, caminhões e em outros veículos, e a GCM não pode fazer nada. E quando o motorista de ônibus tenta impedir a rabeira, os infratores jogam pedras nos ônibus danificando o transporte coletivo e ferindo passageiros”, frisou.
Naldo ainda ressaltou o papel dos condutores de veículos em meio à situação: “O que o prefeito não consegue ver é que, em qualquer acidente com vítimas, o motorista responde por crime de lesão, e sua carreira é prejudicada”.
Depois de conversar com os representantes dos condutores, o vereador disse que iria acionar sua assessoria jurídica para estuar uma nova proposta de lei para tentar resolver o problema. “Todos correm riscos, o motorista dos ônibus e de outros veículos, os passageiros e os infratores, não podemos fechar os olhos para isto; temos que achar uma solução definitiva”, concluiu Prof. Naldo.
