A Secretaria da Habitação (Sehab) da Prefeitura de Barueri promoveu há cerca de duas semanas, no sábado, dia 21 de outubro, a entrega de documentos de extinção de débitos e quitação dos chamados Termos de Permissão de Uso (TPUs) aos moradores de apartamentos dos Conjuntos Habitacionais São Paulo, São Paulo 1, São Paulo 1-Piratininga e Jardim Paulista, no Jardim Paulista. O evento aconteceu no Ginásio de Esportes Waldemir Inácio da Silva (Nega), no Parque dos Camargos.
O prefeito Rubens Furlan (PSB), vereadores, secretários e técnicos da Sehab entregaram os documentos a 295 dos 415 moradores agendados. O benefício chega a 730 unidades e a Prefeitura pretende estendê-los a moradores de 4.256 apartamentos. Só serão contemplados munícipes que estiverem inseridos por meio do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei 3.038, de 21 de setembro 2023.
Segundo a Prefeitura, o termo é o último documento que faltava para a Sehab enviar ao Cartório de Registro de Imóveis para que os moradores obtenham, definitivamente, o título de propriedade. “É um processo que não começou na data de hoje. Estamos há mais de dois anos trabalhando nesta questão, abrindo mão de um recurso na casa de R$18 milhões em prol da população. A partir de agora, os moradores dos conjuntos habitacionais poderão dizer: moro no que é meu, graças ao trabalho da Prefeitura, do prefeito Furlan que estendeu as mãos criando uma lei que fará muita diferença nas vidas das pessoas”, explicou o secretário de Habitação, Gregorio Rodrigues Pontes Maglio.
Quem estava agendado e não compareceu à cerimônia por algum motivo deve se dirigir à sede da Sehab, na avenida 26 de Março, 1.159, Jardim São Pedro (Centro), ou aguardar a data da próxima entrega ao restante dos moradores dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista.
