Em atendimento à Lei Complementar nº 195/2022, do governo federal, a Secretaria de Cultura (Secult) da Prefeitura de Osasco lançou os Editais de Chamamento Público para cadastro de projetos e agentes culturais que se interessem em receber estímulos financeiros para seu desenvolvimento.
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em maio de 2021 por complicações da Covid-19, a norma foi regulamentada em maio deste ano pelo Decreto nº 11.525 e posteriormente em agosto, pela Instrução Normativa MINC nº 6 (de 23/8/23), com o propósito de distribuir cerca de R$ 3,8 bilhões para a classe cultural de todo o país. Pela norma, os recursos serão destinados a diversas iniciativas, como o apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, capacitação e formação no campo audiovisual, além do suporte a cineclubes, festivais, mostras e suporte a outras áreas culturais.
Em Osasco, o formulário de inscrição está disponível no link http://www.leipaulogustavo.osasco.sp.gov.br/ e deve ser preenchido pelo pretendente até o dia 20 de novembro de 2023. Os Editais nºs 005 e 006/2023, completos, estão disponíveis para consulta na edição 2.534 da Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo), publicada em 1º/11/2023 (a partir das págs. 85 e 143) e acessível pelo site https://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/iomo-2534.pdf.
O secretário municipal da Cultura, Paulinho Samba de Rua, destaca a importância da participação ativa de todos na execução dessa política pública em prol da cultura: “Estamos em um momento de construção coletiva. Com recursos disponíveis para produção audiovisual, formação, preservação e circulação, podemos implementar ações afirmativas e de acessibilidade, fortalecendo a identidade e o desenvolvimento cultural local, promovendo a descentralização e a democratização na distribuição dos recursos”, reforçou.
Para mais informações, o contato com a Secretaria de Cultura pode ser feito pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 2182-1180; além da redes sociais (@secretariadaculturadeosasco).
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