Vereadores carapicuibanos aprovam reajuste salarial de 55,5% além de pagamentos de férias e 13º salário
A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou durante a sessão legislativa de terça-feira desta semana, dia 5/12, em segunda e definitiva discussão, dois Projetos de Lei (PL) que normalmente são cercados de muita polêmica e, invariavelmente, tratados pelos próprios vereadores de forma bem distinta ao tratamento que eles dão – ou afirmam dar – aos demais trabalhadores.
Não se trata de exclusividade da Câmara de Carapicuíba, acontece com quase todas as demais, mas ela saiu na frente: de forma geral, um ano antes das eleições municipais, os vereadores determinam os reajustes salariais que eles próprios receberão não a partir de agora, nem do próximo ano, mas sim a partir de 1º de janeiro de 2025. Nessa época será iniciada uma nova legislatura (de 2025 a 2028) e esse é o principal argumento dos carapicuibanos e dos demais em todo o país: “de que não estariam legislando em causa própria, já que os novos salários serão pagos aos novos e futuros vereadores, eleitos no pleito de 2024”. Entretanto, todos têm consciência de que a totalidade tentará a reeleição e a maioria, como de praxe, conseguirá tal intento.
ACIMA DOS ÍNDICES OFICIAIS
Seguindo-se tais parâmetros, o último reajuste dos vencimentos dos vereadores carapicuibanos aconteceu na prática no início de 2021, quando começou a atual legislatura e cada um dos 17 integrantes da Casa de Leis passou a receber um salário de R$ 12.025,40 (Lei nº 3.689/2020).
Para janeiro de 2025, a maioria aprovou nesta semana o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 3261/2023 que reajustará tais vencimentos para R$ 18.700,00 a partir de 1º de janeiro de 2025 que, em tese, valerá também para os anos de 2026, 2027 e 2028, quando outro reajuste já terá sido praticado. De forma efetiva, o reajuste adotado nesta semana, em relação aos atuais vencimentos, será de 55,5%.
No Brasil, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é considerado o fator oficial para cálculo da inflação e principais reajustes salariais. Como o ano de 2023 ainda não terminou e o de 2024 sequer começou, é impossível ter um número exato de qual será esse índice entre 2021 e 2024. No entanto, alguns parâmetros podem ser verificados, como por exemplo: no ano de 2021, o IPCA foi de 10,06%; em 2022, foi de 5,79%. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o índice acumulado é de 20,79%.
Por esses números, mesmo considerando uma inflação desenfreada pelos gestores da economia nacional nos próximos meses, não se imagina que o IPCA dos quatro anos supere os 30%, portanto bem abaixo dos 55,5% aprovados pelos vereadores carapicuibanos.
Outras considerações que normalmente os parlamentares não levam em conta quando estão aprovando tais tipos de projetos: em maio deste ano, o salário-mínimo do país chegou a R$ 1.320,00 com um reajuste de pouco mais de 8,9% em relação a 2022. Na mesma Câmara de Carapicuíba, em março deste ano, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 168 (13/03/23), que concedeu reajuste de 5,6% aos servidores do Legislativo.
R$ 15 MILHÕES AO ANO
Se os vereadores pouco se importam com a repercussão dos reajustes e índices adotados para o próprio interesse, eles costumam ainda ir um pouco mais longe. Paralelamente à aprovação dos reajustes salariais em 55,5%, os edis carapicuibanos também aprovaram em segunda discussão outro Projeto de Lei Ordinária (PLO), agora de nº 3262/2023, que permite que eles tenham direito a férias, 13º salário e 1/3 de adicional de férias. Os benefícios também devem ser pagos a partir do início da próxima legislatura, em 1º de janeiro de 2025.
Para que os projetos fossem aprovados, a Câmara Municipal teve de apresentar um estudo do impacto financeiro que as medidas devem gerar aos cofres públicos, a partir de sua adoção. Pelo estudo da Câmara de Carapicuíba, os dois projetos, juntos, devem impor um custo de aproximadamente R$ 15 milhões aos cofres carapicuibanos, por ano.
Na apresentação formal dos dois PLOs (nºs 3261 e 3262), 15 dos 17 vereadores assinaram o documento, tornando-se coautores das iniciativas. Apenas as assinaturas dos vereadores Álvaro Abílio (União) e Prof. Ladenilson (MDB) não constam do documento; porém existe a informação não confirmada pela reportagem do Página Zero de que apenas o vereador Prof. Ladenilson teria votado contra os dois projetos.
