Com reajuste de quase 7%, salário mínimo de R$ 1.412 inicia nova política de reajuste do governo federal
Desde o dia 1º de janeiro de 2024 está em vigor o novo valor do salário mínino brasileiro, que subiu de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00. O aumento de R$ 92,00, em 6,97%, foi oficializado por meio do Decreto presidencial nº 11.864, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O reajuste foi calculado com base na fórmula prevista na nova política de valorização do piso nacional proposta pelo governo federal. Ela prevê que o percentual de reajuste do mínimo seja a soma da inflação no ano anterior mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
De novembro de 2022 a novembro de 2023, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 3,85%. Já o PIB deve crescer 3% em 2022. Somados os dois índices, a conta seria de 6,85% de aumento – ou seja, aumento real, acima da inflação.
Nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação – isto é, sem ganho real. Lula, por sua vez, já concedido um aumento extra ao salário mínimo em maio de 2023, alterando-o dos R$ 1.302,00 da época para R$ 1.320,00.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para ganhos de 59,3 milhões de pessoas no Brasil. Isso é cerca de um quarto da população.
Além de trabalhadores, quem recebe seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e boa parte dos aposentados têm sua renda baseada no mínimo. Para todos, o novo valor deve ser pago em fevereiro, relativo à folha de pagamento do mês de janeiro.
Segundo o próprio governo, por causa dos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor, de R$ 1.412,00, aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões. Os cálculos, no entanto, não consideram os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
O Decreto presidencial com a modificação do valor do salário mínimo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 27/12/23.
