Enquanto paga o IPVA, proprietário de veículo já tem outro calendário na lista de débitos: o licenciamento
Neste exato momento do ano, ainda início de janeiro de 2024, os proprietários de veículos automotores se veem às voltas com o pagamento das primeiras parcelas ou quotas únicas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujos vencimentos – de acordo com o final da placa – começaram na quinta-feira, dia 11, e seguem até o próximo dia 24/1.
Apesar dessa “primeira rodada” de impostos, sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda do governo do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) não ficou atrás e também já divulgou o cronograma para pagamento de outro imposto para tais proprietários, que é o Licenciamento dos veículos.
O calendário anual de licenciamento de veículos referentes a 2024 foi divulgado pelo Detran-SP na última semana de dezembro de 2023, dia 26/12, por meio da Portaria n° 17/23 no Diário Oficial. O cronograma obrigatório tem início em 1º de julho e vai até dezembro. Já os veículos de carga (caminhão e trator) cumprem prazo diferenciado, de setembro a dezembro.
A taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22 em 2024, de acordo com a divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), reajustado todos os anos. O fato de não licenciar dentro do prazo correspondente gera diversos transtornos, entre eles infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a taxa via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander). Após o pagamento, o download e/ou impressão do documento digital atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital – CRLV-e) deve ser realizado pelos portais do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) e Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Se existir alguma pendência em relação ao veículo, como IPVA, multas, taxa de licenciamento atrasada e demais questões, o licenciamento não será consumado, mesmo que haja o pagamento da taxa, implicando no bloqueio do documento atualizado.
Também ordenado pelo final das placas dos veículos, o calendário de licenciamento para veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque seguirá a seguinte orientação: Finais de placas 1 e 2, licenciamento no mês de julho; finais 3 e 4, mês de agosto; finais 5 e 6, mês de setembro; finais 7 e 8, mês de outubro; final 9, mês de novembro; e final 0, mês de dezembro. Para os veículos registrados como caminhão e trator, o calendário é o seguinte: finais 1 e 2, mês de setembro; finais 3, 4 e 5, mês de outubro; finais 6, 7 e 8, mês de novembro; e finais 9 e 0, mês de dezembro.
Calendário de Licenciamento 2024
Veículos de Caminhão e
Passageiros e ônibus trator
Placa Mês Placa Mês
(finais) pagto. (finais) pagto.
1 e 2 julho
3 e 4 agosto
5 e 6 setembro 1 e 2 setembro
7 e 8 outubro 3, 4 e 5 outubro
9 novembro 6, 7 e 8 novembro 0 dezembro 9 e 0 dezembro
