Carnês do IPTU em Osasco devem chegar aos contribuintes em fevereiro e preveem até um ‘desconto extraordinário’
A Secretaria de Finanças da Prefeitura de Osasco já está se organizando formalmente para o encaminhamento dos carnês do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos proprietários ou possuidores de imóveis na cidade. Para tanto, o prefeito Rogério Lins (Podemos) publicou na edição nº 2.574 da Imprensa Oficial (Iomo), de 15/1, o Decreto nº 14.042 estabelecendo prazos para pagamento e postagem dos carnês para o exercício de 2024.
Assim, o documento aponta que, para quem for pagar o imposto à vista com débito automático, a data limite será o dia 26 de fevereiro. Já para quem optar pelo pagamento à vista pelo boleto, em cota única, o vencimento será no dia 15 de março. Nesses casos, o envio pelos Correios será feito entre os dias 29/1 e 8/2 para os débitos automáticos; e entre 29/1 e 15/2 para os demais contribuintes
Já os contribuintes que optarem por pagamento parcelado, em dez parcelas mensais e sucessivas, a 1ª parcela na função débito automático vencerá no dia 20/3, e para os demais contribuintes no dia 15/03.
‘DESCONTO
EXTRAORDINÁRIO’
A Prefeitura de Osasco não revelou se haverá reajuste no valor do imposto em relação ao ano passado e, se ocorrer, qual será o índice aplicado.
No Decreto, no entanto, está previsto que, quem pagar o carnê à vista, em cota única, terá um desconto de 10% sobre o valor devido.
O documento também aponta que os contribuintes que estejam em dia com o pagamento do imposto, estando quites com os valores de 2023, terão ainda um chamado “desconto extraordinário” de 3,71% sobre o montante total.
Como a última postagem está prevista para ocorrer até o dia 15 de fevereiro, a Prefeitura imagina que dentro desse mês, portanto bem antes do vencimento em março, os contribuintes já tenham recebidos seus carnês.
Caso pretenda retirar o boleto via internet, o contribuinte poderá fazê-lo já a partir de 1º de fevereiro. Entretanto, se o carnê não chegar até a data limite, p contribuinte poderá emitir a segunda via pela internet no site www.osasco.sp.gov.br ou comunicar o não recebimento na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizada na rua Narciso Sturlini, 201, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Em Osasco, o carnê do IPTU concentra também a Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TCRRS).
O carnê poderá ser pago em todos os aplicativos bancários, casas lotéricas e já vêm com código pix.
A Prefeitura não revelou qual a quantidade de carnês que serão remetidos aos contribuintes, tampouco quanto deve arrecadar com o recolhimento do imposto. O Decreto nº 14.042 pode ser acessado na íntegra pelo link https://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/iomo-2574.pdf.
