O deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) nº 01/2024, que propõe a criação de um Comitê de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pelo Estado. O objetivo do deputado é introduzir mecanismos mais eficientes de resolução de conflitos, visando à otimização da administração pública e a economia de recursos. O projeto visa instituir um comitê multidisciplinar, composto por especialistas em direito administrativo, financeiro e técnico do objeto contratual, para atuar de forma preventiva e solucionar disputas antes que elas evoluam para processos judiciais.
O documento estabelece que o comitê atuará em contratos de natureza continuada, comumente presentes em áreas como construção civil, serviços de manutenção e fornecimento de bens. Segundo Gerson Pessoa, “o objetivo é proporcionar uma gestão de contratos mais ágil e menos litigiosa, permitindo que tanto o Estado quanto os contratados possam solucionar divergências de forma mais eficaz e menos onerosa”.
O PL tramita pelas comissões da Alesp antes de ir para votação em plenário.
