Realizada na terça-feira, dia 27 de fevereiro, a sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira desta semana foi marcada pela preocupação com as pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) do município.
Ao todo, o plenário do Legislativo debateu e aprovou quatro textos sobre tais temas: num deles, elaborado pelo presidente e vereador Silvair Soares de Brito, o Silvio Cabeleireiro (PSDB), o Projeto de Lei (PL) nº 110/23 cogita a instituição do “Dia Municipal da Síndrome de Down”, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de março. Para o parlamentar, a ação deve reduzir o preconceito e garantir mais conscientização e empatia à sociedade jandirense.
Por sua vez, o PL nº 08/24, subscrito pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza, o Pastor Gilson (PRTB), abordou a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD) na cidade. O autor explicou que seu projeto representa um compromisso com uma Jandira mais igualitária e inclusiva. “A carteira servirá como um meio claro de identificação da condição de deficiência, permitindo o atendimento prioritário em locais públicos e privados, evitando situações constrangedoras e garantindo um tratamento justo”, concluiu.
Também de autoria de Pastor Gilson, o Requerimento nº 53/24 sugeriu a celebração de convênios com clínicas particulares da região, especializadas no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a medida, o parlamentar pretende fortalecer a rede de apoio e assistência do município.
Por fim, o Requerimento nº 41/23, colocado em discussão pelo vereador Franklin Venancio da Silva Neto (Podemos), recomendou a criação do Parque Sensorial na cidade, também destinado às pessoas com TEA. Segundo ele, a iniciativa busca promover o estímulo sensorial e o desenvolvimento motor e cognitivo de crianças, jovens e adultos com TEA, além de estreitar suas relações afetivas.
Aprovados, todos os documentos foram encaminhados para avaliação ou sanção do prefeito Dr. Sato (PSDB).
